As ações acontecerão de 9 a 13 de junho em alusão ao Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil realizado no dia 12 de junho
Durante a Semana de Combate ao Trabalho Infantil, a Prefeitura de Boa Vista iniciou a campanha “Meu trabalho é brincar de ser feliz” na última quarta-feira (9) em diversos pontos da cidade. A campanha contou com distribuição de sacolas automotivas e folders nas principais avenidas de Boa Vista, com o objetivo de orientar a população sobre as práticas do trabalho infantil. Além das chamadas blitz educativas, promovidas nos semáforos, a programação seguirá até o dia 13 de junho e contará com buscas ativas em pontos de incidência, “adesivaço” e panfletagem nas feiras livres durante o fim de semana, em referência ao Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil promovido no dia 12 de junho.
A campanha é coordenada pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil junto com a rede de proteção do município, no caso, os Centros de Referência e Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Conselhos Tutelares, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Superintendência Regional do Trabalho em Roraima (SRT/RR), Vara da Infância e Juventude e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Previsto no Código Penal Brasileiro (CPB), é crime crianças e adolescentes mendigarem ou servirem de instrumento para sensibilização pública, com pena prevista de um a três meses de detenção ou multa. Ao se depararem com situações destas, a população deve denunciar através do Disque 100 ou pela Central 156 da prefeitura.
Em 2020, 108 casos foram identificados e encaminhados para a rede de proteção e para os órgãos fiscalizadores (Conselhos Tutelares, Vara da Infância e Juventude e Ministério Público). Já no primeiro quadrimestre de 2021, foram identificados e encaminhados 70 casos.
