Deputados da Aleam aprovam 13 matérias na primeira pauta de votação do ano

Entre os projetos aprovados destacam-se a PEC nº 03/2019, do Governo do Estado, que define competência de planejamento, coordenação e execução de atividades de proteção e defesa civil no âmbito do Subcomando de Defesa Civil do Amazonas (Subcomadec). O PRL nº 45/2019, de autoria do deputado Saulo Vianna, cria a Frente Parlamentar em Defesa da Zona Franca de Manaus, para acompanhar as propostas de mudança tributária que tramitam em Brasília.

O PL nº 588/2019, de autoria do deputado Wilker Barreto (Podemos), institui a campanha Setembro Azul, de conscientização aos direitos das pessoas surdas, e o PL nº 290/2019, do mesmo deputado, cria a Política Estadual de Combate e Erradicação das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti. O PL nº 500/2019, do deputado Adjuto Afonso (PDT), propõe diretrizes estratégicas de fomento à criação de polos de ecoturismo pelo governo.

Da deputada Joana Darc (PL), foram aprovados o PL n.º 388/2019, que proíbe a manutenção de animais domésticos ou não, em circos para uso ou exibição nos espetáculos; o PL n.º 424/2019, que obriga a fixação de placas para denúncia de crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em locais frequentados por crianças; e o PL nº 567/2019, que exige certificação profissional para tosador e banhista nos Pet Shops.

O PL nº 408/2019, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (PP), proíbe a cobrança de qualquer valor ou taxa pela disponibilidade no parto, do médico que atendeu a gestante durante o pré-natal, pelas operadoras de saúde. O PL nº 416/2019, do deputado Felipe Souza (Patriota), obriga a colocação de placas em Braille nas paradas de ônibus e no roteiro de viagem nos terminais e rodoviárias.

A criação da Semana Laranja, de conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) foi criada pelo PL nº 527/2019, do deputado João Luiz (Republicanos), e os deputados Dr. Gomes (PSC), Carlinhos Bessa (PV) e Roberto Cidade (PV) tiveram aprovados PLs que tratam da declaração de patrimônio cultural de natureza imaterial, do Saracá Futebol Clube (Formiga), de Silves; do Carnaval de Educandos, em Manaus; e da festa EXPOAMI de Manicoré.