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Sexta, 17 Setembro 2021

Assembleia Legislativa se prepara para votar projeto de Lei que regulamenta transporte aquaviário

Enviada pelo Governo do Amazonas à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a Mensagem Governamental nº 30 de 2020, que pretende regulamentar o Serviço Público de Transporte Hidroviário lntermunicipal de passageiros e cargas, foi o tema de reunião, que aconteceu nessa segunda-feira (16), no gabinete da presidência da Aleam. 

A reunião entre o presidente da Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade (PV), os deputados Felipe Souza (Patriota), Adjuto Afonso (PDT), Calinhos Bessa (PV) e Abadala Fraxe (Podemos) com o diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados (Arsepam), João Rufino Jr, teve como objetivo dirimir dúvidas e acelerar o processo de tramitação do PL na Aleam.

Reprodução: ALEAM
Roberto Cidade afirmou que o projeto é de extrema importância para o Amazonas, principalmente para o interior. "Procuramos orientação da Arsepam e estamos dando celeridade à tramitação, pois entendemos a dificuldade que os empresários e a população passam, por falta de regulamentação no transporte de passageiros e cargas", explicou.

A Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade, presidida pelo deputado Felipe Souza (Patriota), está mobilizada para a aprovação do projeto. "Nós estamos empenhados em aprovar o projeto, encaminhando-o à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde votaremos as emendas apresentadas pelos deputados e deputadas. Algumas serão rejeitadas, outras serão aprovadas e no decorrer da semana estaremos aprovando essa Mensagem", concluiu.

Para o deputado Adjuto Afonso (PDT) a aprovação da Mensagem será um marco, pois até hoje o Amazonas não possui regulamentação do setor. "Ao implantar esse projeto, o governo estará marcando um grande gol, pois irá beneficiar a população que utiliza os serviços e também os empresários que clamam pela regulamentação", declarou.

O diretor-presidente da Arsepam, João Rufino Jr., afirmou que a principal beneficiada será a população. "O projeto foi melhorado aqui na Aleam, e através de Audiência Pública, as principais reivindicações da sociedade foram acolhidas na Mensagem Governamental", finalizou.

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