MANAUS – Os setores produtivos do Amazonas reagiram com apreensão ao anúncio feito pela Eletrobras Distribuição Amazonas sobre a decisão judicial deferida pelo Desembargador Federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), que autoriza a cobrança do reajuste de 38,8% para consumidores residenciais e para os consumidores de 42,55% para Média e Alta Tensão, assim como o retroativo referente ao consumo no período em que, devido a liminar, o reajuste havia sido suspenso (novembro de 2015 a janeiro de 2016) em todo o Estado do Amazonas.Representantes da indústria, comércio e agropecuária ouvidos pelo Jornal do Commercio ressaltaram o momento inoportuno do reajuste. Wilson Périco, presidente dos Centros das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam) lamentou a decisão afirmando que este aumento substancial no custo da energia das indústrias, que usam em sua maioria Média e Alta tensão, poderá agravar ainda mais o quadro de retração do PIM (Polo Industrial de Manaus). Para ele, o repasse do custo de produção ao consumidor final será inevitável.“A energia elétrica é um insumo importante para toda a atividade industrial, pesando mais em umas áreas do que em outras. A indústria de injeção plástica, por exemplo, será a mais afetada na questão dos custos. Esse aumento certamente irá interferir no custo final dos produtos da indústria plástica.
Infelizmente o resultado disso será mais aumentos de custos, em um momento em que o mercado já está bastante reduzido”, prevê Périco. Da mesma maneira, o presidente da ACA (Associação Comercial do Amazonas), Ismael Bicharra, classificou a energia elétrica como um dos grandes pilares de qualquer economia.Para ele, o forte aumento nocusto da energia provocará um efeito cascata nos demais preços e, como consequência mais grave, a diminuição do poder de compra da população, afetando direta e negativamente o comércio. “Qualquer mexida no custo da energia, principalmente em termos de aumento tem efeito imediato nos produtos. Junto ao aumento da energia vem o aumento nos preços dos combustíveis, do transporte, da produção industrial, aumenta também o custo nas lojas do comércio e, o mais grave de tudo isso, a população terá menos poder de compra e, com menos poder de compra, o consumo ficará mais escasso”, avalia o presidente da ACA.Depois de um 2015 difícil, e principalmente após a confirmação da suspensão da liminar queimpedia a cobrança do reajuste na tarifa de energia, as expectativas para o ano de 2016 são as mais pessimistas possíveis. “Não tenha dúvidas de que esse aumento de 42% – talvez até mais para a área comercial – deverá afetar seriamente o comércio que já está em situação muito difícil. Tivemos um 2015 muito difícil e 2016 iniciou de forma terrível. Não sabemos para onde ir. Como se diz aqui no Amazonas, a nossa canoa está sem quilha”, comparou.Agropecuária poderá ter prejuízos Já para Muni Lourenço, presidente FAEA (Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas) esse reajuste, neste momento, impacta fortemente a atividade agropecuária no Estado, considerando que a energia elétricaé um importante fator no custo de produção também no setor rural.“A participação da energia no custo total de produção varia de segmento para segmento do setor rural, mas é sempre um insumo muito importante. É um reajuste que vai impactar a atividade, aumentar os custos de produção em um momento em que o setor enfrenta, como todos os demais setores da economia, uma forte crise de consumo”, afirma.Porém, ao contrário dos setores comercial e industrial que certamente irão repassar o aumento nos custos para o consumidor final, Muni Lorenço destaca que existe um grande esforço, por parte dos produtores rurais do estado, em segurar os preços de seus produtos, o que poderá fazer com que assumam o prejuízo sozinhos.“Como a energia elétrica faz parte do custo de produção e compõe o preço dos produtos, esse aumento poderá, sim, vir a repercutir no preço final dos produtos. Apesar disso, os produtores hoje estão muito preocupados em não aumentar os preços e, na maioria das vezes, esses aumentos de custos não são repassados, o que reduz a margem de rentabilidade da atividade agropecuária no Estado”, defendeu Muni Lourenço.Órgãos de defesa do consumidor sustentam no TRF1 suspensão de reajuste abusivo na tarifa de energia elétrica Órgãos que atuam na defesa do consumidor apresentarão, nos próximos dias, manifestação a respeito de recurso apresentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a decisão judicial que suspendeu o reajuste de quase 40% na tarifa de energia elétrica no Amazonas. Representantes da força-tarefa composta pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM), Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus, Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM), Departamento de Proteção ao Consumidor do Município de Manaus (Procon-Manaus) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reunirão, na próxima quinta-feira (21), em Brasília, com o desembargador Néviton Guedes, responsável pelo julgamento do recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para apresentar os argumentos para a manutenção da medida liminar concedida pela Justiça Federal suspendendo o reajuste. Entre os argumentos estão a abusividade do reajuste e a ausência de fundamentação para o aumento da tarifa, que somente foi comunicado aos consumidores às vésperas de sua implantação. Em novembro de 2015, o reajuste foi suspenso por decisão liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelos órgãos integrantes da força-tarefa. A Aneel apresentou recurso em dezembro do ano passado pedindo a suspensão da liminar e a liberação para o reajuste.Após a manifestação dos representantes da força-tarefa, o desembargador Néviton Guedes, do TRF1, deve decidir sobre o recurso do Aneel.
