Novas restrições ao FGTS não impactam financiamento de imóveis

Mesmo com a restrição do uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela Caixa Econômica Federal anunciado na segunda-feira (26) pelo Ministério das Cidades, não haverá alteração na contratação de financiamento pelo Programa Minha Casa Minha Vida e nem impactará as vendas de imóveis.

Segundo o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas(Ademi/AM), Romero Reis, a instrução normativa é clara e refere-se apenas à orientação de procedimento dada à Caixa que, permanece financiando o programa por meio do fundo, desde que haja recurso em caixa da União. “Não mudou nada, houve apenas uma orientação técnica para que quando for usar o recurso, deva colocar no orçamento uma rubrica específica para esse assunto, evitando assim, ser caracterizado como pedalada fiscal”, explica. O Minha Casa Minha Vida é mantido com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e do orçamento federal.

De acordo com Reis, o Minha Casa Minha Vida é um programa vitorioso por ajudar a erradicar o enorme deficit de habitação do país e por isso, mesmo com as mudanças políticas será mantido. Ele comenta ainda que, o MCMV representa uma boa fatia das vendas de imóveis na capital amazonense. “Na média 40% das vendas dos últimos três meses foram do programa e mesmo diante da dificuldade do crédito bancário conseguiu manter as mesmas taxas de juros, favorecendo o consumidor de baixa renda”, finaliza o presidente da Ademi/AM.

O presidente do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Amazonas), Frank do Carmo, reforça que a nova regra não interfere na movimentação econômica do setor. “A determinação não mudar nada em relação a construção dos imóveis, apenas que só poderá ser usada a verba destinada”.

Publicação no DOU

Na instrução normativa publicada no "Diário Oficial da União", no dia 26, o Ministério desautorizou a Caixa Econômica a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida, caso não haja repasse da União para a contratação de novos empreendimentos.

“Fica a Caixa Econômica Federal desautorizada a utilizar, em contratações no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, as disponibilidades do FGTS, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), enquanto não constar no orçamento fiscal e da seguridade social, rubrica específica correspondente à contabilização dos adiantamentos concedidos a partir de disponibilidades dos referidos fundos”, diz o texto.

No entanto, o Ministério afirma que não existe qualquer tipo de alteração no planejamento e no ritmo de contratação do programa e que todas as linhas de contratações, incluindo o FGTS, permanecem inalteradas. A medida será aplicada somente quando os recursos da União acabarem.