Associação de refrigerantes questiona incentivos no Polo Industrial de Manaus

MANAUS - Os incentivos fiscais do Polo Industrial de Manaus (PIM), principalmente na fabricação de concentrados para refrigerantes, estariam causando desequilíbrio concorrencial no segmento em todo o país. Esta é a tese defendida por Fernando Rodrigues de Bairros, presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), entidade que representa mais de 150 fabricantes de refrigerantes, sucos, águas e isotônicos de todo o país.

Na opinião de Bairros, devido aos créditos tributários obtidos superficialmente, as empresas de bebidas instaladas no PIM têm um menor custo de produção, em relação às companhias de menor porte. Com isso, empresas situadas nos demais Estados estariam tendo dificuldades em manter suas atividades, em função da carga tributária das grandes corporações. “A estrutura tributária do concentrado transfere muito crédito para os Estados onde estão as franqueadas e isso faz com que ele tenha um custo menor do que as indústrias instaladas no próprio Estado e isso não é justo. Nós entendemos que pelo menos, discutindo tão somente o IPI, se um pequeno fabricante tem que pagar IPI, inclusive os cadastrados no Simples, as grandes corporações também têm que pagar IPI”, defendeu Bairros, lembrando que as três líderes do setor instaladas em Manaus, que seriam a Recofarma através da Coca-Cola, a Arosuco e a Pepsi Cola através da Ambev, praticamente dominam todo o mercado brasileiro de bebidas.

O presidente da Afrebras explica ainda que, ao contrário dos bens finais, que não transferem créditos do IPI, os concentrados não recolhem o tributo e acabam transferindo o IPI, e que isso faria com que essas empresas tenham um custo menor que os fabricantes regionais. “Hoje, essas três empresas de bebidas instaladas no PIM, como produzem produtos intermediários, acabam transferindo 20% do IPI. Isso leva para o mercado um produto muito mais barato que o nosso, e isso estaria errado e agrava a situação no resto do país. Entendemos que a concorrência tem que ser preservada. Então um pequeno ajuste tem que ser feito. Se eu tenho um débito de IPI na saída de 4% tenho que ter também um crédito de 4% na entrada”, defende.

Além dos impactos junto aos pequenos e médios fabricantes de bebidas, esta situação representa uma perda de R$ 8,15 bilhões de arrecadação aos Estados e municípios, devido à isenção de IPI, PIS/Cofins, ICMS e IR que deixam de ser recolhido pelas empresas, com maior impacto às regiões Sudeste (R$ 4.007.684.355,38), Nordeste (R$ 1.635.700.931,67) e Sul (R$ 1.017.136.864,52). Apesar de criticar o atual modelo de tributação, o dirigente da Afrebras afirma que não é contra os incentivos fiscais do modelo Zona Franca de Manaus. Modelo defendido

O presidente do Sindicato da Indústria de Bebidas em Geral de Manaus, Antonio Silva, lembra que os incentivos fiscais concedidos pelo modelo ZFM aos fabricantes de bebidas do Amazonas estão previstos na Constituição Federal, não configurando, portanto, concorrência desleal. Ele acrescenta que o modelo contribui com a atração de indústria para a região em função da logística do Estado do Amazonas. “Os incentivos que são aplicados à região são os únicos dentro da Constituição. Os demais Estados estão fora, então não tem porque prejudicar. Se alguém está se sentindo prejudicado, que venha para cá e instale sua fábrica aqui. Nós aqui é que não sobreviveríamos sem os incentivos”, defendeu Silva.

Procurada pelo Jornal do Commercio, a Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcóolicas), entidade que reúne empresas que juntas respondem por 75% da produção nacional do setor, também negou que os incentivos garantidos constitucionalmente pelo modelo ZFM prejudicam a indústria de bebidas no país. “De forma alguma. As empresas associadas à Abir pagam, anualmente, R$ 20 bilhões em tributos, nas três esferas de governo. Mantêm mais de 100 fábricas em todo o país. Têm faturamento anual equivalente a 1,3% do PIB e geram 125 mil empregos diretos e 2,1 milhões indiretos”, explicou Alexandre Jobim, presidente da Abir.

Esclarecimento Por meio de sua assessoria, a Recofarma Indústria do Amazonas Ltda. esclareceu que cumpre todos os requisitos legais e que contribui com o desenvolvimento do Estado do Amazonas incrementando a cadeia produtiva local, tanto no setor industrial como extrativista. De acordo com a empresa “A Recofarma Indústria do Amazonas foi pioneira ao instalar o polo de concentrados da Zona Franca de Manaus e atraiu dezenas de fornecedores para a região. A empresa cumpre com todos os requisitos legais para operar, além de auditorias anuais, interna e externa independente. A Recofarma tem compromisso com o desenvolvimento do Estado do Amazonas e seu interior, e fomenta a cadeia produtiva de matérias-primas agrícolas locais, assim como diversos projetos socioeconômicos para a região”.

Em nota, a Fieam também se pronunciou sobre os supostos sobrepreço nos concentrados de bebidas fabricados no PIM, com a seguinte posição: “A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas esclarece que qualquer empresa pode se instalar na Zona Franca de Manaus e deve investir localmente respeitando rigorosamente a legislação. As indústrias são constantemente fiscalizadas e protegem o meio ambiente de ações depredatórias ilegais. Os benefícios fiscais foram criados em 1967, e em troca, a região acelera seu desenvolvimento socioeconômico, garante ocupação legal de seu território e fortalece sua soberania, e contribui para a preservação da floresta amazônica. Além dos mais de 120 mil empregos diretos e cerca de 600 mil indiretos, a Zona Franca contribui para a preservação de 98% da cobertura florestal do Amazonas.As empresas que produzem na Zona Franca devem recolher em dia seus tributos e garante regularidade e previsibilidade ao planejamento de governos. Os incentivos fiscais só são garantidos às empresas que oferecem aos seus empregados uma série de benefícios trabalhistas como assistência social, médica e odontológica, auxílio-educação, creche entre outros, contribuindo significativamente para o desenvolvimento social da região. Quanto ao polo de concentrados, além dos requisitos gerais para elegibilidade aos incentivos essas indústrias geram empregos não estão somente nas fábricas, mas significativamente no interior do Estado, devido a sua extensa cadeia produtiva, desde a agricultura familiar até agroindústrias que fornecem matérias-primas regionais. No total, o setor é responsável por mais de 14 mil postos de trabalho. Ao contrário do que afirmam críticos da Zona Franca de Manaus, não há desequilíbrio concorrencial. Há, sim, oportunidade de negócio e de desenvolvimento regional para empresas que decidem se instalar no polo”.