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Sexta, 14 Agosto 2020

Santa Casa: Prefeitura de Manaus tem embargos negados e multa é mantida pelo STJ

Santa Casa: Prefeitura de Manaus tem embargos negados e multa é mantida pelo STJ
Foto:Reprodução/Rede Amazônica
Após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada nesta terça-feira (25), foi mantida a multa de quase R$ 8 milhões imputada à Prefeitura de Manaus pelo não cumprimento de decisão judicial de 2016 que determinava a instalação de tapumes e contratação de segurança patrimonial durante o processo referente à restauração da Santa Casa de Misericórdia.

Segundo reportagem publicada no G1 Amazonas, até o momento, a determinação não foi cumprida pela administração municipal e a dívida já ultrapassa os R$ 7,9 milhões em multas à Justiça Estadual.

Na decisão de ontem, o STJ não proveu os embargos de declaração do Executivo Municipal e manteve a multa. Segundo a determinação da Justiça, o não cumprimento das medidas implica em uma multa diária de R$ 10 mil.

Em resposta ao G1 Amazonas, a Prefeitura de Manaus informou que ainda não foi notificada da decisão.

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