Prefeitura diz que Uber atua de forma clandestina em Porto Velho
A prefeitura de Porto Velho declarou que o aplicativo de transporte Uber está operando de forma clandestina na capital. O anúncio foi feito através de uma nota oficial da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran). Segundo matéria do G1 Rondônia, o p
Redação | Atualizado
A prefeitura de Porto Velho declarou que o aplicativo de transporte Uber está operando de forma clandestina na capital. O anúncio foi feito através de uma nota oficial da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran). Segundo matéria do G1 Rondônia, o poder executivo diz que a empresa não fez o cadastro para se regulamentar seguindo a Lei Complementar Municipal nº 717/2018.
Segundo a prefeitura, a nova lei municipal aponta ser "necessário o cadastro prévio das empresas de transporte por aplicativo para posterior cadastramento dos motoristas".
A Semtran diz que a Uber ainda não se cadastrou e, com isso, o aplicativo passou a operar de forma clandestina em Porto Velho desde a semana passada.
Desde a aprovação da lei, a prefeitura intensificou as fiscalizações a fim de combater o transporte clandestino de aplicativos, entre eles o Uber. O motorista que for flagrado transportando passageiro será multado em R$ 3.595,00.
Foto: Divulgação
Depois da publicação da prefeitura, o aplicativo Uber divulgou nota criticando as determinações municipais. Segundo a empresa de transporte, tais medidas são inconstitucionais e prejudicam os motoristas parceiros e os milhares de usuários do serviço.
Ainda conforme o Uber, a lei municipal de Porto Velho viola o Marco Civil da internet, "podendo comprometer a privacidade dos usuários e motoristas".
Para a empresa de aplicativo existem os pontos problemáticos nas determinações e "que claramente não se referem à natureza do serviço privado e que dizem respeito ao serviço de transporte individual público (táxi)".
Na nota, a empresa da aplicativo também reitera que "é a favor de regulações modernas que usem a tecnologia para bem das pessoas e das cidades" e que está à disposição do poder público para debater, junto com a população de Porto Velho, "o papel das novas formas de mobilidade no Brasil".
A proteção concedida por uma IG, além de preservar as tradições locais, pode diferenciar produtos e serviços, melhorar o acesso ao mercado e promover o desenvolvimento regional.
As atividades ocorreram em 2023, concentrando-se em interações diretas com membros da comunidade e, este ano, resultarão em produtos educacionais como um baralho e um guia sobre as espécies.
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