A prefeitura de Porto Velho declarou que o aplicativo de transporte Uber está operando de forma clandestina na capital. O anúncio foi feito através de uma nota oficial da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran). Segundo matéria do G1 Rondônia, o poder executivo diz que a empresa não fez o cadastro para se regulamentar seguindo a Lei Complementar Municipal nº 717/2018.
Segundo a prefeitura, a nova lei municipal aponta ser “necessário o cadastro prévio das empresas de transporte por aplicativo para posterior cadastramento dos motoristas”.
A Semtran diz que a Uber ainda não se cadastrou e, com isso, o aplicativo passou a operar de forma clandestina em Porto Velho desde a semana passada.
Desde a aprovação da lei, a prefeitura intensificou as fiscalizações a fim de combater o transporte clandestino de aplicativos, entre eles o Uber. O motorista que for flagrado transportando passageiro será multado em R$ 3.595,00.
Foto: Divulgação
Depois da publicação da prefeitura, o aplicativo Uber divulgou nota criticando as determinações municipais. Segundo a empresa de transporte, tais medidas são inconstitucionais e prejudicam os motoristas parceiros e os milhares de usuários do serviço.
Ainda conforme o Uber, a lei municipal de Porto Velho viola o Marco Civil da internet, “podendo comprometer a privacidade dos usuários e motoristas”.
Para a empresa de aplicativo existem os pontos problemáticos nas determinações e “que claramente não se referem à natureza do serviço privado e que dizem respeito ao serviço de transporte individual público (táxi)”.
Na nota, a empresa da aplicativo também reitera que “é a favor de regulações modernas que usem a tecnologia para bem das pessoas e das cidades” e que está à disposição do poder público para debater, junto com a população de Porto Velho, “o papel das novas formas de mobilidade no Brasil”.
Com mais de 30 anos de carreira, Gian Danton consolida posição de Mestre do Quadrinho Nacional entre os principais nomes do país. Título é considerado o mais importante do Prêmio Angelo Agostini.
