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Sábado, 24 Outubro 2020

Novo pedido de controle da fronteira com a Venezuela é protocolado no STF

Novo pedido de controle da fronteira com a Venezuela é protocolado no STF
Um novo pedido de suspensão temporária de entrada de imigrantes venezuelanos no país foi protocolado nesta segunda-feira (20) pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de Roraima junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Procuradoria, o fechamento da fronteira seria uma tentativa de conter o perigo de conflitos e o “eventual derramamento de sangue entre brasileiros e venezuelanos”.

O pedido é feito um dia após os conflitos entre brasileiros e venezuelanos registrados em Pacaraima motivarem cerca de 1,2 mil estrangeiros a deixar o Brasil às pressas, segundo o Exército. 
Foto: Inaê Brandão/Rede Amazônica
Na ação cautelar, o governo estadual sugere o estabelecimento de uma “cota para refugiados”. A medida condicionaria o ingresso em território brasileiro à execução de um plano de interiorização dos imigrantes, a ser coordenado pelo governo federal.

Além da cota, o governo estadual também cobra que as autoridades federais estabeleçam barreiras sanitárias na fronteira. A proposta é exigir dos imigrantes a apresentação dos atestados de vacinas obrigatórias a fim de impedir a propagação de doenças sob controle ou já erradicadas no Brasil, como o sarampo.

O pedido reforça a Ação Civil Originária (ACO) 3121, que já pedia o fechamento da fronteira entre Roraima e a Venezuela. No último dia 6, a ministra Rosa Weber, relatora da ação no STF, indeferiu o pedido. Em sua sentença, a ministra apontou que, além de ausência dos pressupostos legais para emissão de liminar, o pedido do governo de Roraima contraria “os fundamentos da Constituição Federal, às leis brasileiras e aos tratados ratificados pelo Brasil”.

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