Sidebar Menu

Manaus 30º • Nublado
Sexta, 14 Agosto 2020

MPF cobra plano de ação para preservar prédio da Santa Casa em Manaus

MPF cobra plano de ação para preservar prédio da Santa Casa em Manaus
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) quer que a Justiça obrigue o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a elaborar, e o governo do Amazonas a executar, um plano de ações emergenciais para evitar a ruína e o desabamento do prédio da Santa Casa de Misericórdia de Manaus.
Prédio está fechado há 12 anos. Foto: Reprodução/Santa Casa de Misericórdia
A ação cautelar é de autoria do procurador da República Rafael da Silva Rocha e tramita na 1ª Vara Federal. De acordo com ele, o pedido à Justiça, em caráter de urgência, tem como objetivo de afastar perigo iminente de dano grave e irreparável ao patrimônio histórico. "Vale ressaltar, ainda, que a medida se preocupa em resguardar os interesses do erário estadual. Evidentemente, quanto maior a depredação do patrimônio, maior será o volume de recursos públicos destinados à recuperação do bem", sustenta Rocha.

Na ação, o procurador afirma que a responsabilidade em garantir a preservação do imóvel tombado e todo o acervo que abriga cabe ao governo do Estado, já que, em outubro de 2014, declarou a utilidade pública do imóvel onde está sediada a Santa Casa de Misericórdia, para fins de desapropriação, por meio do Decreto nº 35.301/2014. A ação cita ainda o reconhecimento pela própria Secretaria de Cultura do Amazonas do valor histórico e cultural da Santa Casa de Misericórdia de Manaus.

A ação também pede que o governo do Amazonas restabeleça o serviço de vigilância e segurança patrimonial, suspenso desde o último dia 3 de agosto. A vigilância deve ser contínua e preferencialmente armada, no prazo máximo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, a incidir sobre o patrimônio pessoal da autoridade pública responsável pelo cumprimento da decisão.

O MPF pede ainda que o plano de ações emergenciais, incluindo cronograma de execução, seja apresentado em no máximo dez dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, a incidir sobre o patrimônio pessoal da Superintendente do Iphan no Amazonas, em caso de descumprimento.

Já o governo do Amazonas deve iniciar a execução do plano de ações no prazo máximo de dez dias, bem como cumprir pontualmente o cronograma de execução estipulado pelo Iphan, também sob pena de multa diária de R$ 5 mil, a incidir sobre o patrimônio pessoal da autoridade pública responsável pelo descumprimento.

Entenda

O prédio da Santa Casa de Manaus está fechado há 12 anos. A obra construída em 1880 está situada no perímetro tombado pelo Iphan como 'Centro Histórico de Manaus' desde 2010. O MPF diz que, após o fechamento, a estrutura vem sofrendo com a deterioração pelo tempo e ação de vândalos, correndo perigo de dano irreparável ao bem tombado, com risco até de desabamento, o que se agravou com a retirada da empresa de segurança do local.

Uma recomendação expedida pelo MPF-AM em maio de 2014 propôs a adoção de ações pelo Iphan e o Governo do Estado do Amazonas para restauração e conservação do prédio histórico, o que não foi atendida e levou o órgão a recorrer à Justiça.

A situação é acompanhada pelo MPF desde 2013, quando o próprio Iphan encaminhou relatório de inspeção que atestou o status de abandono e degradação do prédio da Santa Casa de Misericórdia.

Em 2014 e 2015, novas inspeções realizadas constataram a destruição de esquadrias e peças de madeira, falta de parte do telhado original, risco de desabamento de forro e presença de rachaduras e trincas nas paredes, entre outros problemas.

Veja mais notícias sobre Cidades.

Veja também:

 

Comentários:

Nenhum comentário feito ainda. Seja o primeiro a enviar um comentário
Visitante
Sexta, 14 Agosto 2020

Ao aceitar, você acessará um serviço fornecido por terceiros externos a https://portalamazonia.com/

No Internet Connection