Integrantes de comunidades indígenas, pesqueiras e quilombolas e quebradeiras de coco ocuparam na manhã desta terça-feirac (22) a área externa do Palácio do Planalto para protestar contra o que classificam de “programa neoliberal dos governos” e denunciar o que chamam de “retrocesso nos direitos já conquistados por essas comunidades”. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), cerca de 500 lideranças de vários estados, entre eles do Maranhão, participam do ato.
Os manifestantes criticam projetos em tramitação no Congresso – como o que transfere ao Legislativo a responsabilidade pela homologação de terras indígenas e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos e está em tramitação no Senado – e pedem maior rapidez no processo de demarcação de terras indígenas, quilombolas e de territórios tradicionais pesqueiros.
Eles reivindicam também mais recursos para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Os manifestantes querem ainda o retorno do Ministério do Desenvolvimento Agrário e maior autonomia e protagonismo das comunidades nos processos de gestão e fiscalização de territórios e áreas de preservação.
Uma representante da Secretaria de Governo da Presidência recebeu o documento com as reivindicações das comunidades. Os manifestantes, entretanto, ainda esperam para ser recebidos por alguma autoridade. O Palácio do Planalto afirmou que, a princípio, não vai se pronunciar a respeito da manifestação.
Entre as etnias que participam do movimento estão Pataxó, Kayngang, Kanela, Guarani, Avá, Krikati, Gavião e Tumbalalá. No momento, eles cantam e fazem danças tradicionais.
O Cimi divulgou uma nota sobre a manifestação, leia na íntegra:
Nenhum direito a menos! Contra as propostas de morte aos povos indígenas, quilombolas e pescadores e pescadoras artesanais!
Nós povos indígenas originários, comunidades tradicionais pesqueiras, comunidades quilombolas, e quebradeiras de coco babaçu, estamos em mobilização nacional denunciando o programa neoliberal dos governos, com apoio e aval do poder legislativo e judiciário e nos colocamos contra todo e qualquer retrocesso nos nossos direitos já conquistados, com muita luta e sangue derramado.
Nesse sentido denunciamos:
1- Marco temporal: constitui-se num grave atentado contra o direito originário dos povos indígenas à demarcação de suas terras e contra o direito dos quilombolas de terem suas terras devidamente tituladas. Viola a Constituição Brasileira e os tratados internacionais, ao mesmo tempo que legitima a violência e o esbulho territorial cometida contra os povos até 1988;
2- A tramitação da PEC 215/00, da PEC 68, PL 1610/96, PL 4059/12 que libera a venda de Terras para estrangeiros, por entendermos que são mecanismos criados para expropriação dos territórios tradicionais para implantação de grandes projetos do agro – hidronegócio, mineração, produção de energia e monocultivos;
3- A PEC 241-5516 representa a intensificação do processo de sucateamento de políticas públicas para efetivação de direitos fundamentais. É a PEC da morte;
4- A atuação do poder judiciário na concessão de medidas liminares de reintegração de posse nas áreas de retomada dentro dos territórios tradicionais;
5- A criminalização de lideranças de comunidades indígenas, pescadores e quilombolas por parte do ICMBio nas áreas de sobreposição de unidades de conservação de proteção integral sobre territórios tradicionais.
Exigimos do Estado Brasileiro:
1- Aceleração dos processos de demarcação, desintrusão e proteção de terras indígenas e quilombolas, sem mudançasnos procedimentos de demarcação das terras indígenas;
2- Reconhecimento e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros;
3- Liberação e aumento de recursos financeiros e pessoal para órgãos como INCRA, FUNAI, SPU e outros para execução de processos demarcatórios de territórios de povos e comunidades tradicionais;
4- Autonomia e protagonismo das comunidades nos processos de gestão e fiscalização dos territórios e das áreas de preservação;
5- Revogação do Decreto 8424 e 8425 por violarem os direitos das pescadoras e pescadores artesanais;
6- Retorno do Ministério do Desenvolvimento Agrário para o atendimento das demandas das comunidades tradicionais e da agricultura familiar.
Brasília, Novembro de 2016.
Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais
