Presidente Moisés Souza (à direta) e governador Waldez Góes, do Amapá. Foto: Gabriel Penha/G1 APMACAPÁ – Um pedido de impeachment contra o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), pelo crime de responsabilidade tramita na Casa de Leis. A afirmação é do presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), Moisés Souza (PSC), divulgada em sessão nesta terça-feira (27). Souza não informou a autoria do pedido, mas disse que a Assembleia do Amapá vai pedir a destituição do procurador-geral do Estado, Narson Galeno, por falta de “conhecimento de causa” para o cargo que ocupa. As informações são do G1 Amapá.
Os pedidos surgiram após a polêmica em relação aos repasses mensais feitos pelo governo do Amapá para a Assembleia. O governo do Amapá depositou em outubro R$ 3,5 milhões dos R$ 12 milhões previstos para os deputados e argumentou o corte dizendo que antecipou R$ 18 milhões em demais desembolsos feitos entre janeiro e setembro.
A Assembleia entende, no entanto, que não houve antecipação porque não existiu pedido feito pelo governo amapaense para a referida medida. “Nós temos um pedido de impeachment já ajuizado nesta Casa dizendo que o governador descumpriu a Constituição. Nós ainda vamos ter que abrir o processo de destituição do procurador-geral porque ele não tem conhecimento de causa para exercer um cargo desse”, declarou o presidente da Assembleia.
Moisés Souza fez duras críticas ao governador Waldez Góes e a Narson Galeno. Ele afirmou que o procurador-geral deveria ter “o conhecimento da Constituição”. As declarações contra Galeno ocorreram após ele responder um ofício da Assembleia informando que o governo antecipou os repasses.
“Somente a Assembleia tem a condição de dizer se autoriza antecipação, mas apenas em casos de pagamentos previdenciários e outros critérios que a Constituição estipula com clareza. (…) Quem tem um procurador como o Narson Galeno, não precisa de inimigo. Alguém cometeu um crime e me parece que em tese foi o governador Waldez Góes e em um tempo devido esse plenário vai julgá-lo”, comentou Souza.
Clima tenso
O pedido de impeachment ocorre em meio ao rompimento da Assembleia com o governo do Amapá, anunciado em 19 de outubro, quando pelo menos 17 deputados criaram o “bloco independente”.
Continuaram na base o líder do governo Ericláudio Alencar (PRB) e as pedetistas Marília Góes e Maria Góes, esposa e tia do governador, respectivamente. A oposição permaneceu composta por Cristina Almeida e Max da AABB, ambos do PSB, e a bancada pessolista com Paulo Lemos e Fabrício Furlan.
Repasses
A polêmica sobre os repasses do governo para a Assembleia surgiu com uma investigação do Ministério Público (MP) do Amapá que descobriu um desembolso para o legislativo de R$ 18 milhões a mais do que o permitido pelo orçamento de 2015, segundo a instituição. O Tribunal de Contas também apura o caso.
A Assembleia informou na ocasião que os R$ 18 milhões recebidos somam valores que o governo deixou de desembolsar para o parlamento em novembro e dezembro de 2014, quando a Casa teve um repasse de R$ 0 e R$ 1, respectivamente.
Ao G1, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disse que não houve irregularidades no repasse extra e adiantou que o valor seria “compensado” nos próximos desembolsos até o fim do ano, e que a Casa não receberia nenhum centavo a mais do que o estipulado no orçamento, que é de R$ 153.061.255,00.A reportagem do G1 entrou em contato com o governo para comentar o assunto, mas a Secretaria de Comunicação ainda não se manifestou em relação ao caso.
