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Terça, 04 Outubro 2022

CGU aponta 'fragilidades' na execução da política indigenista da Funai

CGU aponta 'fragilidades' na execução da política indigenista da Funai
Relatório da CGU aponta fragilidades na execução de políticas da Funai. Foto: Reprodução/EBC
Responsável por assessorar a Presidência da República na prevenção e combate à corrupção, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou uma série de “fragilidades” na execução da política indigenista, a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo o órgão fiscalizador, as “deficiências” encontradas “dificultam, em alguma medida, o alcance dos objetivos da política indigenista”. Sobretudo a demarcação das áreas tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas – uma das obrigações impostas ao Estado pela Constituição Federal.

Promulgada em 1988, a Carta Magna estabeleceu o prazo de cinco anos para que todas as terras indígenas (TIs) do país fossem demarcadas. Entre as deficiências apontadas, estão o número insuficiente de servidores; falta de transparência em algumas das etapas dos processos demarcatórios e baixa execução dos recursos financeiros previstos para a fiscalização e demarcação de terras indígenas e localização e proteção de índios isolados ou de recente contato entre 2013 e 2015.

Delimitação e demarcação de terras indígenas

Segundo o relatório da CGU, a própria Funai reconhece a existência de 126 procedimentos administrativos em curso para delimitação e demarcação de terras indígenas e de outros 475 registros válidos de reivindicações fundiárias indígenas que necessitam de informações complementares.

“O número expressivo de procedimentos em curso fortalece a necessidade da adoção de critérios de prioridade que garantam o efetivo atendimento da ação frente a atual estrutura de pessoal disponível […] e a necessidade de qualificação de tais registros, medida indispensável para que se tenha o panorama geral de todas as reivindicações fundiárias”, aponta a CGU.

Os técnicos da Controladoria analisaram uma amostra de apenas 28 processos em diferentes etapas do processo demarcatório. Foram verificados sete aspectos considerados estratégicos para a execução do Programa de Proteção e Promoção dos direitos dos povos indígenas, tais como o cumprimento, pela Funai, dos critérios de seleção utilizados para definir os processos de demarcação prioritários; transparência e observância às leis e a eficácia dos mecanismos adotados para evitar demarcações indevidas.

Requisitos mais claros para definir processos demarcatórios

A iniciativa apontou a necessidade de que sejam estabelecidos requisitos mais claros para definir os processos demarcatórios considerados prioritários e mecanismos que ampliem a transparência desses processos. A CGU também recomenda que a Funai contrate profissionais, principalmente para a área fim, como antropólogos, e reformule seu Plano de Cargos e Salários.

Além disso, apontando que parte dos Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCID, documento apresentado pelos grupos técnicos ao fim dos trabalhos de identificação e delimitação das terras reivindicadas como forma de atestar que a área em questão atende às quatro situações que configuram uma “terra de ocupação tradicional”) aprovados não continham todas as informações exigidas, a CGU sugere que o Ministério da Justiça revise a portaria nº 14, de 1996. A medida, segundo o texto do relatório da análise, visa a evitar que sejam aprovados os RCIDs que não contemplem todas as informações exigidas pela norma, barrando, assim, a demarcação de áreas que não estejam devidamente caracterizadas como de ocupação tradicional indígena.

A CGU também aponta a necessidade de aprimoramento da interlocução entre Funai e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a fim de garantir o reassentamento dos não índios que vivam em reservas indígenas homologadas.

Procurada, a Funai informou ainda estar examinando formas de aperfeiçoar os processos de trabalho, notadamente os relativos aos aspectos apontados pela CGU. A fundação também comentou que está em curso um processo de seleção que deverá colaborar para minimizar as carências de pessoal.

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