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Segunda, 26 Outubro 2020

Após massacres, OAB vai acionar Corte Interamericana de Direitos Humanos

Após massacres, OAB vai acionar Corte Interamericana de Direitos Humanos
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou uma nota nesta sexta-feira (6), onde afirma que acionará a Corte Interamericana de Direitos Humanos por causa da chacinas que aconteceram em Roraima e no Amazonas. O órgãos culpou o Estado pela falta de ações para evitar o derramamento de sangue. 

De acordo com o presidente da OAB, Claudio Lamachia, o Estado brasileiro perdeu o controle das prisões, que encontram-se na mão do crime organizado. Segundo Lamachia, o objetivo da atuação na Corte Interamericana é obrigar o Estado a tomar providência para garantir a aplicação das leis e o Estado Democrático de Direito.

Foto: Shutterstock/Reprodução
 
“O que ocorreu no início desta semana, no estado do Amazonas, e o que ocorreu ontem, no estado de Roraima, é a demonstração mais clara, cabal e definitiva da total falência do Estado brasileiro na administração do sistema prisional”, afirmou Lamachia, em mensagem a jornalistas.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, também comentou as mortes no presídio de Roraima. Para ele, a "chacina" mostra que o sistema carcerário da Região Norte "está sob ataque das facções criminosas".

"É preciso atuação imediata dos poderes públicos para se evitar mais mortes. Está mais do que evidente a disputa pela entrada de entorpecentes no país pela imensa fronteira amazônica", disse Veloso.

Confira a Nota da OAB:

O Conselho Federal da OAB e as seccionais da OAB vão levar à Corte Interamericana de Direitos Humanos essas duas tragédias ocorridas em Roraima e no Amazonas, motivadas pela falta de adoção de ações concretas por parte do Estado para resolver o problema, que sempre se repete.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirma que o objetivo da atuação na Corte Interamericana é fazer com que os Estados tomem as providências necessárias para garantir a aplicação das leis e o Estado Democrático de Direito. Segundo ele, o Estado precisa retomar, urgentemente, o controle das prisões que estão nas mãos do crime organizado.
No passado, a atuação do Conselho Federal e da seccional gaúcha na Corte Interamericana já fez com que o Estado do Rio Grande do Sul fosse obrigado a tomar providências com relação ao caos carcerário.
O presidente Lamachia também vai articular, junto com as seccionais, uma agenda de vistoria nos presídios que se encontram em estado mais crítico em todo o país. As vistorias devem ocorrer ao longo do primeiro trimestre.

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