Aneel aprova reajuste nas contas de luz do Acre, Amapá e Rondônia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (11) o primeiro reajuste tarifário das empresas Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) após a privatização das distribuidoras, subsidiárias da Eletrobras. As duas empresas foram vendidas para o grupo Energisa, em leilão realizado no final de agosto. Os novos valores passam a valer a partir da próxima quinta-feira (13).

A Eletroacre atende 263 mil unidades consumidoras localizadas no estado do Acre. De acordo com a Aneel, o reajuste foi calculado com os resultados do deságio do leilão, o que resultou em redução do índice tarifário em 3,42 pontos percentuais, com isso, o aumento que teria o efeito médio inicial de 24,71% ficou em 21,29%. Para os consumidores residenciais, o aumento será 19,60%.

“O deságio do leilão incidiu no percentual de perdas regulatórias não técnicas e nos custos operacionais referentes ao reajuste tarifário de 2017, contribuindo para a redução do índice final”, disse a Aneel.


Já no caso da Ceron, que atende 641 mil unidades consumidoras localizadas em 52 municípios de Rondônia, o deságio do leilão resultou em redução do índice tarifário em 1,81 pontos percentuais. Desta forma, o efeito médio inicial de 32,25% caiu para 30,44%.

A Aneel informou ainda que o Grupo Energisa solicitou diferimento do reajuste para amenizar o impacto tarifário para os consumidores da Ceron. “A agência aprovou o diferimento que reduziu o reajuste [média] para 25,34%. Para os consumidores residenciais o reajuste será 24,58%”, disse a Aneel.

A agência disse que o índice de reajuste da Ceron deve-se principalmente ao impacto dos componentes financeiros. “Nessa rubrica, houve a compensação dos valores de compra de energia não considerados no valor médio concedido na tarifa [CVA Energia] definida no último processo tarifário. Ou seja, a distribuidora teve ao longo do ano passado custos mais altos do que o concedido via tarifa para aquisição de energia e que foram incorporados ao processo tarifário deste ano”, disse a Aneel.

Amapá

Durante a reunião desta terça-feira, a Anel aprovou ainda o reajuste médio de 4,6% para os consumidores da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). O efeito tarifário é resultante do reajuste anual da empresa. O processo terá impacto médio de 5,35% para os consumidores atendidos em baixa tensão, de 2,22% para os de alta tensão e 5,33% para o residencial. O efeito médio para o consumidor será 4,6%. A CEA atende 205 mil unidades consumidoras em 16 municípios do Amapá.

As novas tarifas vigoram a partir da data de publicação da resolução no Diário Oficial da União. De acordo com a Aneel, contribuíram para o resultado os custos de compra de energia e a inclusão de componentes financeiros relativos à variação das despesas com esses contratos.