Diário Oficial do estado desta sexta-feira (23).
De acordo com o governo, o atual período de seca ainda deve se estender por mais três meses, causando a diminuição da umidade relativa do ar e do nível dos rios, o que potencializa os riscos de incêndios florestais. A situação também ameaça o sistema de abastecimento de água para a população.
Historicamente, segundo ainda o governo, o maior número de focos de incêndios florestais é registrado durante os meses de agosto e setembro, mas os resultados já contabilizados desde o início do ano superam negativamente os verificados nos anos de 2010, 2016 e 2018, considerados os piores já enfrentados pelo estado.
No texto do decreto, o governo argumenta que “as queimadas descontroladas, os incêndios florestais e as concentrações de monóxido de carbono e material particulado na atmosfera estão acarretando agravos à saúde da população, principalmente nos grupos etários mais vulneráveis (idosos e crianças)”, exigindo a adoção de medidas capazes de mitigar “os desastres”.
O decreto tem vigência de 180 dias. Durante esse período, o governo acriano pode adquirir, sem a necessidade da realização de licitações, os bens necessários às atividades de resposta à situação, bem como a prestação de serviços e a execução de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários “dos desastres”, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos.
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil poderá requisitar apoio técnico e logístico de toda Administração Pública estadual, direta e indireta, para prevenir, combater e controlar incêndios florestais e queimadas urbanas. Em casos de riscos iminentes, agentes da Defesa Civil estarão autorizados a entrar em qualquer residência para prestar socorro ou evacuá-la. Também poderão utilizar a propriedade para desenvolver atividades de enfrentamento a “iminente perigo público”.
Com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente e do Corpo de Bombeiros, a Coordenadoria instituirá a chamada Sala de Situação, responsável por elaborar um diagnóstico da situação das queimadas e da ocorrência de chuvas nos municípios acrianos, além de articular a Rede Estadual de Gestão de Riscos Ambientais e elaborar e disponibilizar os boletins de focos de calor e de índices pluviométricos e fluviométricos e estabelecer o risco de fogo e reunir as informações e dados que sirvam para subsidiar a tomada de decisão por parte do poder público.
O Corpo de Bombeiros deverá mobilizar todo o efetivo disponível para atuar na operação de combate e controle de queimadas. Já o Batalhão Florestal da Polícia Militar atuará para reprimir ações criminosas ou que possam provocar incêndios florestais.
