No total 108 alvos dos 83 inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) – A Lista de Janot – com base nas delações de executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht. Detalhe: todos os denunciados gozam de foro privilegiado no STF, exceto os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, por haverem perdido o privilégio ao deixarem os cargos.
A comoção nacional despertada pela denúncia do ministro Fachin será agravada por delações de outras empreiteiras, inclusive em recinto doméstico, levando a crer que poucos sobreviverão. Em entrevista àr revista Veja da semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, defendeu a restrição do foro privilegiado a alguns casos específicos. Propõe sua limitação a atos praticados em razão do cargo eletivo que o político ocupa. Nos demais casos, ressalta, deixaria de ser competência do STF e passaria a ser julgado pelas instâncias inferiores da justiça. Apenas esta medida, segundo ele, resultaria na redução de 93% dos processos que tramitam na Corte Suprema.
Luís Barroso considera que “a Operação Lava Jato, assim como o julgamento do Mensalão pode ser considerada um ponto fora da curva no combate à corrupção endêmica que tomou conta do Brasil”.
O juiz Sérgio Moro, que comanda as investigações da força-tarefa, é um magistrado “sério, sóbrio e que não se deixou contaminar pela celebridade”. Os erros cometidos pela Lava Jato são insignificantes, se comparados aos resultados positivos alcançados até aqui. Para o ministro, os erros não são características da Operação, mas sim que ela representa uma mudança de paradigma no combate a corrupção. Esta, sim, a sua marca de maior expressão.
A lava jato, todavia, esbarra em dificuldades cruciais. Dentre estas, o conluio e o corporativismo cultivados por “políticos que se protegem mutuamente, buscando forma de se salvar”. Pessoas que frequentam os mesmos banquetes, ressalta Barroso, “não se condenam entre si”.
A impunidade, o compadrio, e, por consequência,a corrupção devastaram o país, a despeito de a sociedade e a imprensa brasileira haverem alcançado “grau de maturidade que dificultam certos arranjos” ainda mais nefastos.
A análise do ministro Luís Roberto Barroso expressa, certamente, o sentimento de grande parcela da nacionalidade, observando que, para dar osalto civilizatório de que tanto o Brasil precisa é necessário e urgente “que cada um comece a mudança por si próprio. A ética pública, de que tanto nos queixamos, é, em grande medida, espelho da ética privada”. O povo brasileiro, extremamente conservador elege e reelege candidatos (prefeito, vereador, deputado, senador, governador) sem levar em consideração sua qualificação e idoneidade. Caos na saúde, na educação, na segurança pública, no transporte, na mobilidade urbana, no saneamento básico (água e esgoto), nada disso tira voto, porque se tirassemuito poucos seriam reeleitos. A sociedade no geral tem o que merece; afinal, os corruptos foram conduzidos a seus cargos pelo voto popular, conscientemente ou por via comercial!
Manaus, 17 de abril de 2014.
