A advogada brasileira Janaína Paschoal e o jurista Hélio Bicudo, coautores do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, protocolaram uma denúncia no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, por genocídio e crimes contra a humanidade. As informações são da agência ANSA.
O documento de 22 páginas foi apresentado dia 8 e também é de autoria dos advogados Maristela Basso e Jorge Paschoal. As acusações contra Maduro são de “violar de forma sistemática direitos humanos fundamentais” através de “assassinatos, tortura sistemática, aprisionamento em massa por razões políticas.”
Eles apontam ainda que a Venezuela “se transformou em uma ditadura sangrenta, em especial após a criação da Assembleia Nacional Constituinte, não havendo mais um sistema de freios e contrapesos em vigor ou mesmo independência dos Poderes, estando todos à mercê de Maduro.”
A Assembleia Nacional Constituinte determinou em agosto que o órgão poderia aprovar todas as leis. Essa função cabia antes ao Congresso, de maioria oposicionista.
Outros países já denunciaram o presidente venezuelano pelos mesmos motivos. A Colômbia e o Chile notificaram o TPI em julho deste ano. As acusações foram de “graves violações aos direitos internacionais” desde quando era ministro das Relações Exteriores, em 2008.
O TPI atua em casos de crimes de guerra e contra a humanidade, além de genocídios. Sua sede fica localizada em Haia, Holanda.
Qualquer pessoa pode enviar uma denúncia, que é analisada pela procuradoria se a situação está dentro dos parâmetros estabelecidos no Estatuto de Roma.
