O projeto Volta Grande de Mineração, da empresa Belo Sun Mineração, recebeu Licença de Instalação (LI) do Governo do Pará para exploração de ouro nas margens da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A medida foi expedida no mesmo dia em que o Ministério Público Federal (MPF-PA) recomendou à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas-PA) que não emitisse a licença.O MPF tem duas ações judiciais contra o licenciamento de Belo Sun. No nosso entendimento, é ilegal porque:
1. ignorou as duas terras indígenas demarcadas: não cumpriu a consulta prévia prevista na convenção 169 da OIT nem apresentou estudos sobre os impactos aos índios;
2. não poderia ter sido feito em nível estadual o licenciamento. o empreendimento afeta o Xingu, que é um rio federal, afeta terras indígenas, que são de competência federal. O estado do PA é incompetente para licenciar Belo Sun, no entendimento do MPF.
A primeira ação foi sentenciada a nosso favor e a licença prévia de Belo Sun foi anulada pela Justiça Federal.
Ontem enviamos recomendação, antes da licença ser concedida, recomendado ao secretário que não emitisse por ilegalidade. No nosso entendimento, a licença concedida ontem é totalmente nula.
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-recomenda-que-secretaria-de-meio-ambiente-do-pa-nao-conceda-licenca-a-belo-sun
A sentença que anulou a licença prévia está em vigor. Eles só puderam desconsiderar porque a empresa entrou com apelação no TRF1 em Brasília e conseguiu um efeito suspensivo. Esse efeito suspensivo é provisório, até que o recurso da empresa seja julgado também no Tribunal.
Então no entendimento do MPF, se a licença prévia foi anulada pela justiça, qualquer licença posterior é nula também.
Abs
