A comunidade internacional tem manifestado a sua preocupação com o risco de uma guerra civil, em uma nação que é dona de uma das maiores reservas de petróleo do planeta. Países vizinhos, como Brasil e Colômbia, têm acolhido milhares de refugiados da crise econômica, social e política que assola a Venezuela. Os três Poderes venezuelanos estão em conflito, o que dificulta a adoção de medidas para combater a inflação anual de mais de 700%, a recessão, o desabastecimento e a violência.
A atual Constituição em vigor é de 1999, primeiro ano do governo de Hugo Chávez. A reavaliação e recriação da Constituinte é a única via para restaurar a paz no país, defende Maduro. Para a oposição venezuelana, trata-se de uma manobra política que pode tornar o governo mais autoritário e deixar Maduro mais tempo no poder.
Falta de diálogo
Segundo Maduro, a Constituinte é a única solução pacífica para a crise, diante de um clima de radicalização. A última tentativa de diálogo entre governo e oposição, em 2016, foi mediada pelo Vaticano, mas fracassou.
Os partidos opositores, reunidos na Mesa de União Democrática (MUD), pedem a saída de Maduro e a antecipação das eleições presidenciais de 2018. Maduro diz que querem derrubá-lo, com a ajuda dos Estados Unidos, e que vai defender – com a forca, se necessário – a Revolução Bolivariana, iniciada há 18 anos por seu padrinho político, o ex-presidente Hugo Chávez.
“Nós jamais vamos nos entregar. O que não conseguimos com os votos, vamos conseguir com as armas”, disse Maduro, ao culpar a oposição pela violência e criticar o que considera ser uma ingerência externa nos assuntos venezuelanos. O governo proibiu qualquer manifestação até segunda-feira (31), alegando que é preciso proteger os eleitores daqueles que farão de tudo para impedir a votação.
A oposição reagiu convocando passeatas. “Somos maioria; temos a comunidade internacional do nosso lado; temos a razão e não vamos desistir”, disse o líder opositor Freddy Guevara às vésperas da eleição. O Brasil e mais doze países da Organização dos Estados Americanos (OEA), os Estados Unidos, a União Europeia e até a Suíça pediram a Maduro que cancelasse a eleição por acharem que contribuiria para aumentar a violência – em vez de trazer a paz que ele promete. A Organização das Nações Unidas (ONU) pediu ao governo que respeite os direitos dos venezuelanos de protestar livremente.
Composição da assembleia
A vitória do governo na eleição de domingo está praticamente garantida, porque nenhum dos 6.120 candidatos representa a oposição, que decidiu se abster do que considera ser “uma fraude”. Enquanto Maduro pediu aos eleitores que fossem às urnas – e, segundo denúncias da oposição, o governo fez uma campanha de intimidação para obrigar os empregados públicos a votar – os opositores pediam à população que fosse às ruas, mas para protestar.
A oposição optou pelo boicote, depois de constatar que as regras para eleger os constituintes foram feitas de tal maneira que garantisse a vitória governista. Um terço do total de 545 constituintes (173) serão indicados por organizações sociais e sindicatos, aliados de Maduro. Oito cadeiras serão ocupadas pelas nações indígenas. As demais 364 vagas, representando os municípios venezuelanos, serão eleitos neste domingo (30), pelo voto universal e secreto, mas todos terão praticamente o mesmo peso, não importa o tamanho da população. Ou seja, cidades grandes, onde a oposição é forte, terão a mesma representatividade que as pequenas, do interior.
Pedido
O Parlamento venezuelano, de maioria opositora, pediu à comunidade internacional que não reconheça o resultado da eleição da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), rejeitada por vários governos. O presidente da Comissão de Política Exterior da Assembleia Nacional, Luis Florido, informou neste sábado (29) sobre um comunicado formal que foi enviado “a todas as Chancelarias do mundo” com tal solicitação, segundo uma nota do político opositor e dirigente do partido Vontade Popular (VP).
Este documento pede aos governos que, caso seja instalada a Constituinte convocada pelo presidente Nicolás Maduro, “tomem ações em apoio ao povo venezuelano”. “Chegou a hora de a comunidade internacional dar seu apoio decidido, sincero, franco para que este processo não possa se concretizar”, disse Florido, que diz que a mudança de Constituição tem “a rejeição de 90% do povo da Venezuela”.
Florido também diz que os governos da Argentina, do Brasil, do Canadá, do Chile, da Colômbia, da Costa Rica, dos Estados Unidos, da Guatemala, de Honduras, do México, do Panamá, do Paraguai e do Peru pediram formalmente a suspensão da Constituinte e que seja estabelecido um processo de negociação política para solucionar a crise.
A Assembleia Nacional Constituinte foi a resposta do presidente Nicolas Maduro à recente onda de protestos que começou em abril e já registrou 109 mortos, centenas de feridos e cerca de cinco mil detidos.
