O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela considerou inválida a declaração de ‘abandono do cargo‘ sobre o presidente Nicolás Maduro, aprovada há três semanas pela oposição, que é maioria no Parlamento. A informação é da Agência France Presse (AFP).
Maduro “se encontra no exercício contínuo, permanente, pleno e absoluto de suas funções no âmbito nacional e internacional”, afirmou o TSJ em nota à imprensa.
A Assembleia Nacional determinou que Maduro abandone o cargo por descumprir suas funções constitucionais, provocando uma ‘crise sem precedentes na Venezuela’. Em decisão anterior, o TSJ já havia dito que o Legislativo não tinha competência para destituir o presidente.
O Supremo considerou ainda que o ‘suposto abandono’ aprovado pelo Legislativo é inconstitucional, porque “não se deram as circunstâncias fáticas e os elementos que geram o fato objetivo de abandono do cargo”.
