O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, criou nesta terça-feira (10) o Comando Nacional Antigolpe. O objetivo do político é evitar que o parlamento venezuelano consiga tirá-lo do comando do país da Amazônia Internacional. Durante o evento de instalação do comando, o presidente salientou que atualmente a Venezuela passa por uma crise, o que exige trabalho, e não “conflitos infrutíferos”.
Nesta segunda-feira (10), a Assembleia Nacional, controlada pela opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD), declarou Maduro em ‘abandono de cargo’, ao responsabilizá-lo pela grave crise que o país atravessa. No entanto, a Justiça determinou o Legislativo ‘incompetente para destituí-lo’.
O senador de oposição ao governo, Henry Ramos Allup, provocou no parlamento o debate sobre o artigo 233 da Constituição da República Bolivariana de Venezuela, que prevê a saída do presidente em caso de abandono da posição.: “São faltas absolutas do Presidente da República: a sua morte, a renúncia ou destituição por decisão do Supremo Tribunal, sua incapacidade física ou mental certificada por uma pessoa designada pelo Conselho Médico do Supremo Tribunal com a aprovação da Assembleia nacional; abandono da posição declarado pela Assembleia Nacional, bem como a revogação popular de seu mandato”, diz a lei.
O parlamentar defende que um governo falho é aquele que não cumpre suas obrigações ou suas funções para satisfazer as necessidades da população. “Este governo por uma parte falhou e por outro está fora da lei. Qualquer um dos dois casos é responsável negligência perfeitamente exigível, porque é uma maneira de resolver uma crise muito grave que estamos a atravessar venezuelanos. Todos os dias Nicolás Maduro está pedindo para declarar o abandono do cargo”, afirma Henry Allup.
Em resposta o Tribunal Superior de Justiça da Venezuela proferiu decisão de que a Assembléia Nacional deve abster-se de continuar o procedimento de responsabilidade político contra o Nicólas Maduro e definitivamente parar qualquer tipo de ato que esteja fora de suas atribuições constitucionais. A sentença destaca que está proibida por deputados “convocar atos que perturbem a ordem pública, o incitamento contra as autoridades e as autoridades públicas, bem como outras acções fora os direitos constitucionais e da ordem jurídica”.
Segundo o chefe da bancada do MUD, deputado Stalin González, o legislativo está apenas cumprindo com a vontade do povo de mudança expresso nas urnas em 2015. “Continuamos a trabalhar, fazer relatórios e debates, esperando que o Governo reconheça a vontade do povo expressa nas eleições de 06 de dezembro de 2015”, argumentou González.
Para o presidente a atual crise deve ser enfrentada sem distrações. “Não é tempo para conflito desnecessário e inútil. É tempo de trabalhar pela Venezuela. O ano de 2017 é um ano de oportunidade, um ano de expansão, crescimento e o primeiro ano de um novo modelo, um novo modelo de sistema econômico produtivo”, afirma o presidente em reunião.
