A Assembleia Nacional da Venezuela, de maioria opositora ao presidente Nicolás Maduro, aprovou nesta terça-feira (18) um acordo em que se compromete a renovar os poderes públicos. Além disso, também quer criar condições para que sejam realizadas “eleições livres” e promover a formação de um governo de transição no país. A informação é da Agência Brasil.
Para tanto, o Parlamento firma que “adotará as medidas constitucionais necessárias para o restabelecimento efetivo da vigência da Constituição, para o que será procedida a renovação dos Poderes Públicos”. A firmação está na declaração que a Câmara aprovou, sem a presença de nenhum deputado aliado de Maduro.
A decisão foi tomada apenas dois dias após a oposição venezuelana realizar uma consulta popular sobre a proposta de mudança de Constituição promovida pelo presidente do país. Segundo os organizadores, 7,5 milhões de cidadãos participaram. Segundo o relatório da consulta, entregue nesta terça ao Parlamento, cerca de sete milhões de venezuelanos disseram rejeitar a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte feita pelo governo Maduro e prevista para 30 de julho.
O plebiscito apontou também para a renovação dos poderes públicos, a convocação de eleições e a instauração de um governo de união nacional. Por isso, o Parlamento estabeleceu uma declaração que se compromete “a criar as condições que permitam a realização de eleições livres e transparentes e a promover a formação de um governo de União Nacional para restituir a ordem”.
Para a execução das ações, serão “atendidos os princípios (de) supremacia da Constituição, o império da Lei, o pluralismo político, as garantias para a convivência pacífica, a eminência dos direitos humanos e a justiça social”.
Denúncia
A pressão sobre Maduro aumentou com a apresentação ainda nesta terça-feira (18) de uma denúncia no Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, na Holanda, contra o presidente venezuelano por crimes como tortura e segregação. A denúncia foi feita por um grupo de senadores da Colômbia e do Chile.
Segundo o parlamentar colombiano Iván Duque, este “é um documento de denúncia que se apresenta à Promotoria do TPI, onde estamos acusando Nicolás Maduro de crimes que são competência dessa corte, como tortura, apartheid por segregação e ataques desmesurados a um segmento da população, homicídios seletivos, sequestros e deportações em massa”. Duque concedeu entrevista à Agência Efe por telefone.
A denúncia, de 56 páginas, está assinada por 76 senadores da Colômbia e mais de 70 do Chile e tem como objetivo “fazer com que a Promotoria [do TPI] possa colocar em observação a Venezuela e abrir uma investigação formal [contra Maduro]”, disse Duque.
