Justiça da Venezuela aprova ação para mudança de identidade de gênero

A Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela admitiu uma ação interposta por vários cidadãos que pretendem ter reconhecidos seus direitos de mudar de nome e de gênero, divulgou neste sábado a máxima Corte do país. As informações são da Agência EFE.

A “inovadora decisão” da Sala Constitucional, obtida em uma sentença no último dia 1 de junho e divulgada agora em um comunicado do Tribunal Supremo de Justiça, “atende às expectativas postergadas da população de sexo diversa”, indicou.

A ação foi movida por um grupo de cidadãos que reivindica o direito “à livre extensão da personalidade”, prevista no Artigo 20 da Constituição venezuelana.

O TSJ ordenou comunicar a Defensoria Pública, a Procuradoria-Geral e a Comissão de Registro Civil e Eleitoral do Conselho Nacional Eleitoral, e fixou um prazo para os demandantes expedirem nova documentação sobre as causas.

A Sala Constitucional pede que seja informada a condição de seu estado civil, cópia certificada das certidões de nascimento e um relatório médico psiquiátrico e psicológico assinado por um especialista no assunto, “que demonstre a veracidade da sua condição, procedente de qualquer organismo público ou privado”.

O país deu vários passos no reconhecimento dos direitos dessa comunidade durante os últimos anos, um debate que as instituições venezuelanas conduziam de forma lenta em relação aos outros países da região.

Nas últimas eleições legislativas, em dezembro de 2015, os venezuelanos elegeram pela primeira vez um representante da comunidade transexual para o Parlamento, a deputada Tamara Adrian, de 61 anos, nascida homem.

Tamara mantém há mais de dez anos uma ação para solicitar ao Tribunal Supremo de Justiça que sua nova identidade de gênero seja reconhecida, e embora a Corte tenha admitido a causa, ainda não houve um pronunciamento definitivo a respeito.