O Ministério das Relações Exteriores divulgou nesta sexta-feira (18) uma nota em que diz que os países fundadores do Mercosul – Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina – condenam e não reconhecem a decisão da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) da Venezuela de “usurpar” as atribuições do parlamento venezuelano. As informações são da Agência Brasil.
“Os países fundadores do Mercosul não reconhecem essa medida ou qualquer outra adotada pela Assembleia Constituinte, cuja convocação foi feita ao arrepio da ordem constitucional venezuelana”, diz o comunicado.
A nota destaca que a Assembleia Nacional da Venezuela (Parlamento) foi eleita democraticamente pela maioria dos venezuelanos e “é a única e exclusiva titular” do Poder Legislativo no país.
Oposição
Composta por aliados do presidente Nicolás Maduro, a Assembleia Nacional Constituinte decidiu na sexta, por unanimidade, que vai assumir competências do Parlamento da Venezuela, controlado pela oposição. A decisão foi anunciada após o conselho da Assembleia Nacional (Câmara dos Deputados) não comparecer a uma reunião convocada pela ANC.
“Com essa medida, restringe-se ainda mais o espaço para o convívio institucional na Venezuela e agudizam-se os conflitos, em sentido oposto ao necessário restabelecimento da democracia.”, avalia o comunicado do Itamaraty.
A oposição venezuelana critica a Constituinte e a acusa de ser um instrumento do governo de Maduro para consolidar uma ditadura no país.
O Parlamento da Venezuela, de ampla maioria opositora, rejeitou hoje (18) a sua “dissolução” ordenada pela plenipotenciária Assembleia Nacional Constituinte (ANC), integrada unicamente por chavistas, e convocou os deputados e o povo para uma sessão neste sábado.
