Real e Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Amazonas: proposta de arrendamento e compra pelo governo do terreno do Largo da Uruguaiana

"Foram lidos dois ofícios do Exmo Sr. Presidente do Estado pedindo para arrendar ao governo a parte já construída do nosso hospital para ali instalar um asilo de alienados e outro propondo a compra para desapropriação de utilidade pública do terreno e benfeitorias, propriedade desta sociedade, sito à praça General Osório. Resolveu-se oficiar a 1° parte, pondo à disposição do governo o edifício pedido sem ônus algum para o governo até 31 de julho de 1892, entregando-nos naquela data o edifício em iguais circunstâncias conforme a vistoria que se há de proceder; a 2° parte, declarando que a diretoria não pode ainda dar resposta definitiva por ter de convocar a Assembleia Geral que foi convocada para o dia 7 do corrente para pedir a devida autorização."

Temos nesse importante documento o ponto de partida para a mudança da sede da Sociedade para a localização em que se encontra atualmente a rua 7 de Dezembro, depois estrada Corrêa de Miranda e hoje Avenida Joaquim Nabuco. Procuremos examinar como a Assembleia Geral encarou a requisição e a iniciativa de desapropriação do terreno fronteiro à praça General Osório.

A reunião da Assembleia Geral ocorreu às 9 horas da noite do dia 7 de outubro de 1891, em casa do Presidente Bernardo Antônio D' Oliveira Braga, com a presença de 30 associados.

Foi lido o ofício propondo a compra amigável do terreno, edifício já construído, benfeitorias e material existentes pertencentes a esta sociedade, cito a praça de General Osório, para desapropriação de utilidade pública e embelezamento da cidade, Foi lido e considerado com muito cuidado e com certa reserva por alguns dos 30 presentes. O presidente francamente favorável à negociação, usou de todos os recursos de persuasão para alcançar a autorização e chegou a demonstrar a grande conveniência, quer pelo lado higiênico, quer pelo lado econômico que adviria a esta instituição aceitando a proposta do Exmo. Sr. Presidente do Estado. Leu um balancete que há de servir de base à negociação e declarou que a diretoria empregaria todos os seus esforços caso lhe seja concedida a devida autorização a bem dos interesses da sociedade e em harmonia como governo do Estado e depois de liquidada esta transação a diretoria continuará imediatamente no terreno que for escolhido com as obras para a edificação do nosso hospital.

Houve uma proposta condicional: que só se autorizasse a transação depois de o governo apresentar a sua proposição e condições para serem estudadas e discutidas em nova Assembleia. Esta proposta foi apresentada e definida pelos associados Joaquim Alves da Cruz e Eduardo Pinto Ribeiro.

A proposta de plena autorização à diretoria para negociar com o Exmo. Presidente do Estado a venda do terreno e benfeitorias de propriedade da sociedade da melhor forma e bem dos interesses da mesma, apresentada pelo sócio Benjamin da Silva Lucas, submetida a votos, foi aprovada por 23 (vinte e três) votos contra 7 (sete). Não houve portanto unanimidade, em decisão de tanta importância. Os sete dissidentes manifestam pelo voto o seu desagrado pela alienação de um patrimônio construído em quase duas décadas de lutas.

A Ata de sete de outubro registra também mais um fato curioso de prorrogação de mandato em transação de tão alta importância jurídica:

"O Sr. Presidente declarou que, sendo marcado pelos Estatutos o dia 31 de outubro para a reunião da Assembleia Geral em que tem de servir, digo de ser apresentado o relatório do corrente ano e eleita a Diretoria tem de ultimar as negociações entabuladas como Exmo. Sr. Presidente do Estado."

Verificamos que a Diretoria com o seu mandato expirante aventurou-se a "entabular negociações" de tão alta monta, prorrogando o seumandato até 19 de maio de 1892.

No entanto, houve bom entendimento de ambas as partes sem qualquer percalço de nulidade.

"Não convoquei – justifica o Presidente em seu relatório – a Assembleia Geral no prazo em que determinam os nossos Estatutos por motivos que todos vós sabeis, entretanto, ainda diligenciei conseguir que o meu sucessor tomasse conta do timão da sociedade livre de embaraços e se não pude chegar aos nossos desejos, a culpa não foi minha, porém, filha das circunstâncias."

Foi efetivada a proposta de desapropriação do terreno com o valor de cinquenta contos de reis, com dez contos de reis de entrada e o restante parcelado. Acrescido a isso, o direito de um outro terreno em qualquer local da cidade. O que ficou definido o terreno da rua Corrêa de Miranda, hoje Avenida Joaquim Nabuco.

Fonte


BAZE, Abrahim. 125 anos de história (1873-1998). Real e Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Amazonas. 2° ed. Manaus: Editora Valer, 2001.