No Governo Federal o Presidente tem que prover cerca de 22 mil cargos na administração federal. A inexistência de limitações precisas entre os cargos de natureza política e os de natureza técnica é uma porta aberta para o clientelismo em nosso país.
São tantos os cargos comissionados que a administração pública, em todos os seus níveis, acaba sendo contaminada por um elevado grau de politização, com prejuízo do mérito e da eficiência.
O poder de nomear e de exonerar assegura aos governantes e aos ocupantes dos postos mais elevados uma arma imbatível no jogo político. Tal é a liberalidade do comando político no provimento de cargos comissionados que a profissionalização acaba sendo desestimulada.
O mais grave, porém, é a utilização deste poder como instrumento de barganha política. Não são poucos os governantes que se valem da estratégia das nomeações para conquistar apoio político nos parlamentos, fazendo dos cargos públicos uma moeda de troca.
É uma prática corruptora e danosa para o contribuinte, que acaba tendo que sustentar o nepotismo, a ineficiência e o apadrinhamento de políticos muitas vezes rejeitados pelo voto. Ora, é evidente que o cargo público não é propriedade de quem dele dispõe para a livre nomeação. Já está mais do que na hora, de o Brasil substituir o sistema de apadrinhamento pelo sistema do mérito, de modo a valorizar a profissionalização e os planos de carreira.
A redução de espaço para nomeações políticas certamente contribuirá para o aumento da eficácia administrativa, além de reduzir a margem do clientelismo e da corrupção. O empreguismo tolerado na administração federal multiplica-se pelos demais estamentos da federação, incluindo todos os poderes, tornando a máquina burocrática permeável à vontade política dos governantes de plantão.
Trata-se de uma deformação histórica que precisa ser corrigida pelo incentivo à carreira e à profissionalização, sem que os servidores profissionais fiquem isentos do necessário controle da sociedade.
Cumpre apontar um paradoxo que persiste à evidência: como podem ideias e conceitos colocados à prova da realidade permanecer em voga, não obstante tenham apresentado resultados práticos muito aquém daqueles propugnados pelos seus defensores? Refiro-me a políticas de planejamento central, controles burocráticos e regulamentação estatal, tendo sempre como pano de fundo a demagógica supremacia do interesse do burocrata (dito coletivo) sobre a escolha dos indivíduos.
Tem-se a impressão de que uma cortina de fumaça, levantada por ideologias plasmadas pelo credo quase religioso e, portanto, à prova de qualquer crítica, continua a fazer com que as pessoas não queiram enxergar, seja por fé cega, seja por interesse próprio.
Com isso, acabam por virar as costas à realidade, comprovando a antiga sentença de que as convicções são mais inimigas da verdade que as mentiras.
