A pejotização chegou na Amazônia

A pejotização ainda é uma grande dúvida em algumas regiões do Brasil. Desconhecida por muitos, tem sido interpretada por especialistas como a forma que as empresas estão buscando para tentarem sobreviver em relação às altas cargas tributárias trabalhistas. Se trata de um novo formato de contratação que não é adepta à CLT, onde o(a) profissional abre uma empresa e faz o contrato de trabalho por ela. Assim, será contratado(a) como prestador(a) de serviços, adquirindo um regime contratual vigente por um tempo determinado, havendo a possibilidade de renovações contínuas.

Por ser um assunto relativamente novo na região amazônica, algumas perguntas surgem em relação a esse novo formato:

– E minha contribuição para a aposentadoria? Não conseguirei mais me aposentar como é no Sistema CLT?

– E meu FGTS? Não terei mais?

– E meus recebimentos de férias? Serão extintos?

Quanto à primeira pergunta: a contribuição continuará sendo da mesma forma. Se um(a) profissional não tiver mais registro em CLT, apenas em regime de pejotização, poderá contribuir com a Previdência do mesmo jeito que fazia antes. No entanto, agora a contribuição será de forma independente, como um profissional autônomo ou liberal. Nada muda relacionado à possibilidade de aposentar-se.

Quanto à segunda pergunta: o FGTS é uma contribuição direta que a empresa deposita todos os meses em uma conta separada do(a) profissional. Em um regime de pejotização, há a possibilidade de manter os mesmos depósitos. No entanto, não será feito diretamente pela empresa, e sim pelo(a) profissional. A fórmula é simples: o profissional vai separar o percentual correspondente ao FGTS e depositar em uma conta separada. O passo seguinte é esquecer que tem esse valor para não cairmos no impulso de mexer no dinheiro. Depois de um tempo, você terá o mesmo valor que teria se fosse depositado diretamente pela empresa.

Quanto à terceira pergunta: os vencimentos de férias também não haverão mais de forma direta pela empresa. Em outros eixos como Sul e Sudeste, muitos profissionais têm firmados acordos com as empresas para que esses valores sejam compensados de outra forma, seja por um pagamento pejotizado via nota fiscal avulsa ou outro tipo de formato.
 

Se analisarmos de forma técnica, temos alguns prós e contras, como qualquer outro tipo de projeto:

PRÓS:

– O(a) profissional poderá ganhar mais do que ganha hoje. Vamos imaginar que um Analista Administrativo custa para uma empresa cerca de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com a remuneração direta + benefícios + impostos trabalhistas. A empresa desfaz o seu sistema CLT e faz a contratação de via pejotização. Entre a empresa e o(a) profissional fica acordado, sob contrato, que ao invés de pagar uma remuneração direta por volta de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), pagará R$ 8.000,00 (oiti mil reais). Com isso, a empresa que antes teria o custo R$ 10.000,00 com o(a) profissional, agora terá o custo de R$ 8.000,00. Assim, haverá uma economia direta de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o caixa. Além disso, o profissional que antes ganhava R$ 4.500,00 passará a ganhar R$ 3.500,00 a mais, totalizando os R$ 8.000,00. Com os R$ 3.500,00 a mais, se paga, de forma independente, o percentual do FGTS, a Previdência, benefícios e outros, e ainda sobra.

– Com valores maiores recebidos pelo(a) profissional, haverá uma circulação maior de dinheiro na economia, criando aquecimento, mais contratações e negócios faturando mais.

CONTRAS:

– Em nosso exemplo acima, do profissional que ganhava R$ 4.500,00 e agora pode ganhar R$ 8.000,00, é um formato interessante para pagar melhor e aquecer a economia. No entanto, será que todas as empresas fariam isso? Será que algumas não iriam querer pagar valores baixíssimos, sem benefícios, sem amparos legais, para que assim ficassem com mais dinheiro? Será que haveria a necessidade do Governo ter de regulamentar, criando uma tabela nacional? Se sim, será necessário uma ampliação significativa no corpo de agentes de fiscalizações.

– A proteção sobre acidentes de trabalho, que hoje é existente no Sistema CLT, não haverá, a não ser que haja um dispositivo jurídico mediante o contrato que possa deixar isso de forma clara.

– Não haverá mais a atuação sindical para a representação de trabalhadores.

– As Bolsas, que hoje são fornecidas às pessoas com doenças adquiridas, gravidez ou desemprego, poderiam não existir mais.

– Caso não haja algum dispositivo que mostre a possibilidade de sair a qualquer momento, o(a) profissional ficaria “amarrado(a)” àquela empresa sob regime contratual. Se recebesse uma proposta melhor, não poderia sair sem que pagasse algum tipo de multa de rescisão de contrato.

– Aumentaria as fileiras de processos trabalhistas.

Independente de qualquer visão ou ideologia pessoal, o fato é que precisamos analisar a pejotização na sua essência. É boa, é ruim? Quais benefícios podem trazer à sociedade e às empresas? Quais malefícios podem trazer aos profissionais? Assim como qualquer mudança social, devemos pontuar todas as possibilidades de riscos, seja para um lado, seja para o outro.

*Flávio Guimarães é diretor da Guimarães Consultoria, Administrador de Empresas, Especializado em Negócios, Comportamento e Recursos Humanos, Articulista dos Jornais Bom Dia Amazônia e Jornal do Amazonas 1ª Edição, CBN Amazonas, CBN Rondônia e Portal Amazônia.