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Quinta, 21 Janeiro 2021

Em Roraima, Lei seca proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos durante eleições

O governo Estadual de Roraima, publicou em Diário Oficial, portaria que determina a proibição de venda, distribuição, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas durante o período das eleições municipais.

Foto: Repredução/Unsplash

De acordo com o decreto publicado no dia 24 de novembro, as proibições passam a valer a partir das 23h deste sábado (28) até às 20h de domingo (29).

"Objetivo é assegurar a plenitude do exercício da democracia pelos cidadãos", diz trecho do documento.

O decreto diz ainda que, em caso de descumprimento, o infrator está sujeito a prisão em flagrante pela prática do crime de desobediência previsto no Código Eleitoral e Penal. 

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