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Quinta, 23 Setembro 2021

MP recomenda aos Municípios de Vilhena e Chupinguaia o cumprimento do Plano de Vacinação

O Ministério Público de Rondônia expediu recomendação aos Municípios de Vilhena e Chupinguaia para que cumpram o Plano Nacional e Estadual de Vacinação e apresentem, no prazo de 24 horas, planejamento municipal de imunização contra a doença.

A recomendação foi emitida pela 1ª Promotoria de Justiça, tendo sido destinada aos Prefeitos, Secretários de Saúde e Procuradores-Gerais de ambos os municípios.

Foto: Divulgação/Ministério Público de Rondônia

A medida considera o número de doses disponibilizadas nesta primeira etapa da campanha e, ainda, a definição, pelo Ministério da Saúde, de grupos prioritários para receber a imunização. Conforme destaca o MP no documento, constituem grupos prioritários trabalhadores da saúde; pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência (institucionalizadas); pessoas a partir de 18 anos de idade com deficiência, residentes em Residências Inclusivas (institucionalizadas) e população indígena vivendo em terras indígenas, entre outros. 

Na recomendação, o Ministério Público orienta aos gestores para que, além do cumprimento dos planos, sejam adotadas todas as medidas previstas no Informe Técnico que preconiza sobre a campanha nacional de vacinação contra a Covid-19, na Nota Informativa nº 1/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS, bem como o integral cumprimento à Portaria GM/MS Nº 69/ 2021, e demais atos normativos e/ou legislativos pertinentes. 

Em razão da extrema gravidade da situação, o MP orienta, ainda, que os Municípios de Vilhena e Chupinguaia manifestem-se acerca do atendimento espontâneo à Recomendação. 

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