Benefício é uma forma de valorizar os trabalhadores do município e a lei que o garante já está em vigor.
Todos os servidores de Boa Vista (RR) terão direito ao auxílio transporte a partir do pagamento deste mês. A lei publicada no Diário Oficial do Município em 11 de novembro estendeu o benefício para comissionados e temporários.
Antes, o auxílio era exclusivo para o quadro efetivo do município, conforme explica o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Lincoln Oliveira da Silva: “Agora o auxílio é para todos, e o benefício é pago a partir do 1º salário depois que o servidor optar pelo auxílio, por meio de um requerimento”.
Com valor de até quatro passagens de ônibus por dia referente aos dias úteis de trabalho, o servidor que optar por receber a ajuda terá o desconto de 6% (seis por cento) no valor do seu salário. Os servidores que estiverem de férias, licença ou afastados de suas funções não receberão o auxílio durante estes períodos.
O auxílio-transporte é de natureza indenizatória e destinado ao custeio das despesas realizadas com transporte coletivo urbano, no deslocamento de sua residência para o local de trabalho e vice-versa.
Mais benefícios
Os servidores poderão, a partir de janeiro de 2022, vender um terço das féria se pedir indenização por licença prêmio. Todos os servidores, incluindo secretários, poderão negociar dez dias das férias com suas respectivas secretarias. Os servidores efetivos podem receber, a título de indenização, 50% da licença prêmio (45 dias dos três meses de licença).
Com valor de até R$ 400, passa a ser pago a partir de janeiro de 2022. O benefício não terá nenhum tipo de desconto no salário do servidor.
Terão direito ao auxílio os servidores com carga horária superior a seis horas diárias ininterruptas em que o local de trabalho não ofereça refeição. No caso dos Guardas Municipais, que já recebem um auxílio-alimentação no valor de R$ 140, o benefício será aumentado para R$ 400.
O novo reajuste, de 9,02% para todos os servidores é outro benefício que também começa a ser pago a partir do próximo pagamento. O reajuste leva em conta o Imposto de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2019 e 2020.