Projeto de lei que tramita no Senado (442/91) tenta ajustar situação, mas sua aprovação não é considerada fácil.
Atualmente, o Brasil tem entre 450 e 500 sites que atuam no país oferecendo apostas esportivas. São plataformas, como o apostas24.org, que não estão erradas, já que atuam em uma espécie de limbo jurídico onde o país está atualmente no que diz respeito aos jogos de azar. Para tentar ajustar essa situação, há um projeto de lei que tramita no Senado (442/91), mas sua aprovação não é considerada fácil.
Ainda assim, prefeitos de diversas cidades no país, sobretudo aquelas que serão impactadas pela liberação da atividade, querem um debate mais rápido acerca do tema, de olho nos rendimentos financeiros que a prática poderá oferecer. A lei, se aprovada, libera, por exemplo, a construção de cassinos integrados em hotéis.
Diante desse possível cenário, gestores municipais querem incrementar o caixa após dois anos de pandemia, diminuição na circulação de dinheiro, desemprego em alta e o fechamento de muitos comércios. A roda da economia parou de girar e o país vive uma crise econômica. Inflação alta e gasolina com preço como nunca se viu são alguns dos sintomas mais visíveis.
Assim, os prefeitos defendem a liberação dos jogos de azar para melhorar a arrecadação. O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Jeferson Passos, avalia que o ISS, embora não incida sobre apostas e prêmios, seria obrigatório por lei em situações como o pagamento de comissão a responsáveis pelos pontos de jogo.
De acordo com o texto do projeto, a lei cria um tributo único, a Cide-Jogos, com alíquota de até 17% sobre a receita bruta de jogos, e não prevê a incidência de outros impostos, como o ISS, que vai direto para as prefeituras. Secretários municipais de Fazenda argumentam que a atividade não pode ser isenta do imposto, recolhido por prefeituras sobre prestação de serviços.
Esse embate é antigo. Legisladores brasileiros acreditam que um número maior de impostos podem afastar investidores, sobretudo estrangeiros, que poderão abrir seus negócios em lugares onde a taxação seja menor. Por outro lado, gestores públicos argumentam que não podem entregar a estrutura e o mercado consumidor brasileiro facilmente, sem ter um retorno viável pela liberação da atividade.
O texto, que está sendo avaliado pelo Senado, mas que ainda não foi levado ao plenário, prevê que do total arrecadado pela União, 16% iriam para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 16% para os Estados. O bolo todo deve gerar um montante de R$ 40 bilhões. Do montante recolhido pela Cide-Jogos, após serem descontados prêmios pagos pelos operadores, restaria R$ 1,4 bilhão.
Ainda que com alguns impasses, a liberação dos jogos de azar tem arregimentado seguidores e defensores da proposta. “A luta pela legalização dos jogos está em curso, talvez numa situação mais próxima do triunfo do que nunca. Conta, inclusive, com a simpatia de certas correntes religiosas, especialmente de algumas correntes protestantes. Vamos torcer para que a sociedade brasileira evolua no sentido positivo e faça o mesmo que muitas nações já fizeram com um balanço positivo entre prós e contras”, escreveu recentemente o ex-deputado federal Luiz Alfredo Salomão, em artigo publicado no site GameBras.
Na última semana, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), entusiasta da medida, disse que há uma corrente na Casa para tentar barrar o avanço da proposta. Os descontentes estariam na bancada evangélica, que também tentou inviabilizar a análise do projeto na Câmara dos Deputados.
Entre os deputados, o presidente Arthur Lira (PP-AL) criou um grupo para atualizar o projeto de lei que agora tramita no Senado. A proposta, de 1991, estava desatualizada e fora dos parâmetros do que pedem o setor atual de apostas esportivas e cassinos. Ainda assim, o texto precisou de muita articulação para conseguir ir ao plenário e ter sua votação aprovada. Resta saber se o mesmo precisará ser feito entro os senadores.
