O executivo aprovou leis, publicou decreto e tomou medidas administrativas para tentar recuperar as perdas geradas pela crise econômica
A economia foi um dos setores que mais sofreu impactos desde a chegada da pandemia do novo coronavírus em todo o país. Em Boa Vista, a Prefeitura adotou diversas medidas para diminuir os efeitos negativos no setor. Aprovação de leis, decretos e medidas administrativas, além da isenção de taxas, descontos e parcelamento de débitos dos contribuintes foram essenciais para tentar recuperar as perdas geradas pela crise.
As ações nas áreas econômicas foram tomadas juntamente a uma série de medidas, visando garantir a saúde da população e evitar aglomerações que possam contribuir para a disseminação da covid-19. E como consequência, muitos profissionais e empresários tiveram queda nas vendas ou até mesmo a suspensão de atendimentos aos clientes.
“É de responsabilidade do município de Boa Vista dar toda assistência a sua população e de tentar minimizar os impactos da pandemia. Por ser um momento delicado, estamos fazendo de todos os esforços para diminuir as dificuldades, tanto na saúde como na economia também”, disse o prefeito Arthur Henrique.
Em fevereiro deste ano, o executivo municipal criou o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis). Lei que beneficia quem tem dívidas vencidas até o final do ano passado. Com a adesão, ele tem direito a descontos nos encargos moratórios (juros e multa), além de poder parcelar em até 48 vezes. Tem 100% de desconto sobre multa e juro de mora, para quem quitar o débito à vista. Já para quem optar por parcelar, o desconto varia conforme a quantidade de parcelas. E o prazo para adesão se encerra no próximo dia 25.
Isenção de Taxas
Em seguida a prefeitura também concedeu isenção e descontos no Imposto Sobre Serviço (ISS) e a renovação do alvará 2021. A isenção e desconto referem-se ao exercício de 2021, na taxa de renovação de alvará de táxi-lotação ou convencional e desconto de 50% sobre o ISS anual. E quem já pagou os tributos, também será beneficiado. A Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças está fazendo um processo simples de ressarcimento.
Por meio de Decreto, o município está isentando o pagamento de taxas pelo uso e ocupação dos espaços públicos municipais. O benefício corresponde ao período que vai de março de 2020 até 31 de dezembro deste ano. A medida abrange equipamentos públicos tais como: quiosques situados em praças públicas, espaços em mercados municipais, logradouros e dos boxes de comércio popular. Quem já está com dívidas vencidas junto ao fisco municipal, no período de vigência do decreto, terá seus débitos perdoados.
“Achei a atitude do Arthur, nosso prefeito, uma maravilha. Como eu, deve ter muitos empreendedores felizes, pois a isenção vai ajudar muito neste momento de pandemia, onde muita gente, por causa das restrições e medo, não podem aglomerar e isto reflete nas vendas dos nossos produtos. E isenção ajudou muito no nosso orçamento graças a Deus”, disse Washington Freitas, proprietário de um box no Mercado São Francisco.
Para Socorro Martins, que comercializa produtos naturais também no Mercado São Francisco, a dispensa do pagamento da taxa ajuda bastante orçamento. “Achei bom, ainda mais agora nesta epidemia onde a feira está muito parada, e não é só aqui não o mundo todo está muito difícil mesmo. Então foi bom e eu achei maravilhoso”, relatou.
Prorrogação do IPTU e Taxa de Lixo
Outra medida tomada pela Prefeitura adiou o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) para o segundo semestre deste ano. O primeiro vencimento das taxas, que estava previsto para o dia 10 de maio, foi prorrogado para 10 de junho.
Outra medida tomada trata da renovação automática da isenção do IPTU dos aposentados e pensionistas. Este procedimento se aplica aos que tiveram os pedidos de isenção deferidos em 2019. A ideia é evitar que os idosos saiam de casa, já que eles fazem parte do grupo de risco.
Para mais informações, o contribuinte pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Finanças pelo telefone: 3621-1667/98411-5841 ou pelo endereço eletrônico: atedimentocontribuinte@prefeitura.boavista.br
