O PL foi apresentado pelo Poder Executivo Estadual à Assembleia, e passou por modificações feitas pelos parlamentares em conjunto com a Agência Reguladora do Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam)
Um dia histórico para a navegação no Amazonas. A Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) aprovou na última quarta-feira, 25, o Projeto de Lei que regulamenta o transporte hidroviário intermunicipal de passageiros no Amazonas. O PL foi apresentado pelo Poder Executivo Estadual à Assembleia, e passou por modificações feitas pelos parlamentares em conjunto com a Agência Reguladora do Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam). Além de regulamentar o transporte de passageiros, o Projeto de PL nº 44/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 30/2020, também institui, inicialmente, o Sistema de Serviço Público de Transporte Hidroviário lntermunicipal de Passageiros e Cargas (SPTHI).
Um dos maiores defensores da aprovação do projeto, o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), destacou que o PL já esteve várias vezes na Casa, em outras legislaturas, mas nunca saiu do papel e que, agora, a Assembleia faz história. “Desde o primeiro dia de mandato briguei para ser da Comissão de Transporte para destravar o projeto”, relembrou. Cidade enfatizou que o PL ajudará o setor a se desenvolver, pois mais de 80% do transporte no Estado é feito de forma fluvial.
“Então, por isso a urgência em destravar o setor porque o Amazonas está muito atrasado, neste quesito, em relação a outros estados como o Pará, por exemplo. Sabemos da dificuldade do porto da Manaus Moderna, onde chega a ser desumana a condição de transporte hidroviário. Então, agora, acredito que o transporte será beneficiado com organização, fixação de tarifas, embarcações mais modernas, mais segurança e conforto para a população. O setor será fortalecido e todos sairão ganhando”, afirmou.
Para o deputado Adjuto Afonso (PDT), a Assembleia deu um grande passo regulamentando a navegação no estado que possui o maior rio do mundo e que usa os rios como estradas. Ele também lembrou que com a regulamentação os empresários do setor poderão ter acesso a financiamentos. “Como que se pode financiar uma linha, por exemplo, pro Alto Solimões ou pro Purus, se não se tem a certeza de que amanhã essa linha contínua operando. Com a regulamentação, isso não vai acontecer e o Governo do Estado pode até fazer com que a Afeam crie uma linha de financiamento pra fomentar os estaleiros”, disse, lembrando que o projeto foi amplamente debatido com a sociedade e o sindicato e há muito tempo era esperado por todos que transportam tanto passageiros como cargas.
O presidente da Arsepam, João Rufino, explicou que, na sequência da regulamentação, será feito um cadastramento das linhas que poderão operar. “Haverá um edital onde serão estabelecidas as regras, normas e fiscalização do serviço visando à segurança dos usuários. Com o transporte regularizado, os empresários poderão ter acesso às linhas de crédito e fazer investimentos. Com certeza, será um marco para a nova realidade no desenvolvimento econômico e social do Estado”, completou.
Outros deputados também participaram da discussão do projeto, como Sinésio Campos (PT), que chamou a atenção para a necessidade do fortalecimento da Arsepam pelo Governo do Estado, dada à responsabilidade da reguladora com a aprovação do projeto e também sugeriu a criação de um fundo de suporte.
A emenda aditiva do deputado estadual Fausto Junior (PV), que previa a meia passagem para os estudantes no uso do transporte, foi retirada pelo próprio autor, que justificou priorizar a aprovação do projeto como foi enviado para, posteriormente, elaborar um Projeto de Lei específico sobre o assunto, após a regulamentação consolidada. Ele se comprometeu, a discutir um meio de garantir o direito aos estudantes junto com a Comissão de Educação da Assembleia.
