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Os deputados estaduais analisaram nesta semana 43 propostas. A maior pauta de votação desde o início da pandemia do Covid-19. Um total de 41 foram aprovados, entre eles projetos do Governo do Estado e de autoria dos parlamentares voltados à segurança pública, meio ambiente, saúde e proteção animal. Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Nº 407/2020, do Governo do Estado, que isenta o ICMS de produtos utilizados no combate ao coronavírus, doados à Justiça Eleitoral durante as eleições municipais deste ano. Outro projeto aprovado foi o que altera para Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC), a nomenclatura da Delegacia Interativa da Polícia Civil do Amazonas (PCAM), e adequa sua estrutura à legislação federal.
Pauta limpa
“Com essa votação nós iniciamos essa segunda semana de outubro com a pauta limpa e a população tendo a certeza de que a Assembleia Legislativa está em sintonia com o povo doAmazonas” informou o presidente da Casa, deputado Josué Neto.
Proteção animal e meio ambiente
Os parlamentares aprovaram o PL Nº 463/2019, da deputada Joana Darc (PL), que proíbe a retirada de penas e plumas de toda espécie de ave viva, a produção e comercialização de produtos que as utilizem, por pessoa física ou jurídica. E ainda o PL Nº 572/2019, que proíbe pessoas que cometeram maus tratos a animais de obter novamente a guarda do animal agredido ou de outros animais. O PL Nº 688/2019, que proíbe, no Amazonas, o fornecimento de canudos confeccionados com material plástico, de autoria do deputado Serafim Corrêa (PSB), também foi aprovada no PoderLegislativo. De acordo com Serafim, a proposta foi trazida a ele pela jovem Helena Albuquerque de Paula.
Segurança
Na área de segurança, os deputados aprovaram o PL Nº 547/2019, de autoria do deputadoCabo Maciel (PL), que prevê horário especial de trabalho para o policial militar estudante e bombeiro militar estudante, regularmente matriculado e cursando em estabelecimento de ensino superior no Estado.
Título
A Aleam também aprovou a concessão de Título de Cidadão do Amazonas, ao ministro daInfraestrutura, Tarcísio Freitas, por assegurar o início das obras de recuperação da BR-319 e firmar compromisso com a sua conclusão. O título foi proposto pelos deputados Josué Neto e Fausto Júnior, ambos do PRTB.
Foram aprovados ainda:
– PL Nº 74/2020, de autoria da deputada Mayara Pinheiro (PL), que prevê a disponibilização, na internet, da lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher foi aprovado por unanimidade pelos deputados.
– PL Nº 81/2020, que autoriza o Poder Executivo de conceder a isenção tarifária dos transportes públicos intermunicipais para mulheres vítimas de violência doméstica ou estupro e mulheres gestantes, de autoria do deputado Saulo Vianna (PTB) também foi aprovado naSessão Híbrida.
– PL Nº 271/2019 – Que exclui informações constantes do Portal de Transparência do Governo do Estado do Amazonas, relativas à lotação de servidoras sob o alcance de medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário;
– Nº 367/2020 – Que garante até 20% das vagas dos concursos para pessoas com deficiência cujas atribuições sejam compatíveis com as limitações das quais são portadoras.
