Onze Projetos de Lei foram apresentados pelos deputados na Sessão Plenária desta terça-feira (23)
Onze Projetos de Lei (PL) foram apresentados pelos deputados na Sessão Plenária desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Destaque para o PL nº 134/2021 e o PL nº 136/2021, ambos no primeiro dia de tramitação.
Com objetivo de melhorar a atenção à saúde mental e contribuir para o aumento do número de leitos hospitalares aos pacientes acometidos com transtornos mentais, o Projeto de Lei nº 134/2021, dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de leitos de psiquiatria em hospitais que venham a ser construídos ou reformados no Estado.
Autora da propositura, a deputada Dra. Mayara Pinheiro (PP) afirma ser preciso políticas públicas conscientes, objetivando a ampliação de atendimento médico a esses pacientes de forma igualitária e humanitária e, desta maneira, possibilitar aos portadores de transtornos mentais a perspectiva de reinserção social.
O número de brasileiros acometidos por problemas de saúde mental tem crescido nos últimos tempos. Segundo informações da Organização Mundial de Saúde (OMS), divulgadas no primeiro semestre de 2020, 5,8% dos brasileiros são diagnosticados com depressão, e, nas Américas, fica atrás apenas dos Estados Unidos, com 5,9%. Ainda segundo a OMS, o Brasil é o país com maior percentual de pacientes com transtorno de ansiedade no mundo, com 9,3%.
Desta forma, Dra. Mayara reforça que, segundo os especialistas, a internação do portador de transtorno psíquico em hospital geral favorece a reintegração mais rápida do mesmo à sociedade, uma vez que o paciente não perde o vínculo com a realidade. “E na alta hospitalar sai sem o estigma de internação em hospital psiquiátrico”, destacou.
Código de Direito e Bem-Estar Animal
A deputada Joana Darc (PL) apresentou o PL nº 136/2021, instituindo o Código de Direito e Bem-Estar Animal no Amazonas. Darc, que preside a Comissão de Meio Ambiente, Proteção aos Animais e Desenvolvimento Sustentável (Caama) da Aleam, disse que o Código estabelece normas para a proteção, defesa e preservação dos animais domésticos, domesticados e silvestres com o objetivo de alinhar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação do meio ambiente.
O Código estabelece diretrizes e normas para assegurar o respeito aos princípios de bem-estar animal em três principais atividades: controle animal, produção animal e experimentação animal. “Disciplinar tais matérias envolve de forma ampla questões que interferem em áreas e segmentos que se interrelacionam”, afirmou a deputada.
A propositora informou ainda que, se aprovado, o Código irá regular, em consonância com as práticas já em vigência, o controle populacional de animais domésticos em meio urbano; o recolhimento, transporte, manejo, alojamento, destinação pelos órgãos públicos de controle animal, em atendimento às normas de bem-estar.
