O tema escolhido foi ‘Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil’.
O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 foi ‘Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil’. A escolha de um tema que permite tratar da questão dos indígenas no Brasil ganhou elogios de professores, alunos e personalidades. E no Acre, a coordenadora da Organização de Mulheres Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia (SITOAKORE), Nedina Yawanawa, voz ativa do movimento no Estado, disse que o debate é de extrema importância.
Para os acreanos, o tema é recorrente por conta da grande população indígena existente no Estado. Segundo dados da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas do Acre (Semapi), nos últimos 30 anos já foram reconhecidas 35 Terras Indígenas destinadas a 14 povos. Essas correspondem a 2.390.112 hectares equivalente a 14,55 % da área do Estado com uma população estimada em 18 mil indígenas.
Nedina Yawanawa é uma liderança ativa, sempre presente em manifestações para que os direitos dos povos tradicionais sejam respeitados. Ela comemorou o tema escolhido e disse que os povos tradicionais têm sofrido ameaças violentas e que isso é resultados da postura do governo atual, segundo ela.
“Uma realidade muito triste que estamos vivendo nesse momento e um dos principais desafios enfrentados é a questão dos respeitos aos direitos que já foram conquistados ao longo dos anos pelas lutas e movimentos indígenas, então esse é um dos maiores desafios que as comunidades indígenas têm enfrentado. Porque quando não respeita os direitos, automaticamente as comunidades ficam expostas, vulneráveis, sem proteção, então o não respeito dos órgãos federais, do próprio governo, tanto federal, como estadual, gera tudo isso”,
destaca.
Ela também fez referência ao Projeto de Lei 6.024, apresentado pela deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC), que tira a proteção integral da Serra do Divisor no Vale do Juruá, no interior do Acre, e altera os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex). Ele segue parado na Câmara Federal.
“Ameaça a proteção, a preservação da floresta, dos povos que vivem nela, tanto indígena como não indígena, comunidades tradicionais, ribeirinhos, extrativista, parques. Todos esses lugares são muito importantes e precisam ser preservados e valorizados. Para nós, povos indígenas, os nosso direitos nos últimos anos têm sido violados, temos sofrido grandes ameaças de direitos que foram conquistados por tantas vidas que se dedicaram para que fosse respeitado o direito da nossa terra, da nossa cultura, da nossa identidade e hoje parece que a sociedade não avançou nesse quesito, pelo contrário, regrediu de uma forma muito violenta”, afirma.
Respeitar a cultura indígena, para Nedina, é uma forma de preservar a tradição do país. Ela também reforçou que antes de qualquer coisa, os indígenas já ocupam as terras do Brasil.
“A gente percebe que no fundo parte da sociedade ainda não aprendeu a respeitar os povos indígenas, os povos que sempre estiveram aqui e que foram determinantes para a construção da sociedade brasileira, então é preciso respeitar a vida, a floresta, o diferente. É preciso olhar e respeitar a vida de verdade”, finaliza.
Ameaças no Estado
Seis indígenas foram assassinados no Acre em 2021. Isso é o que aponta o Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Entre as vítimas assassinadas nas terras indígenas estão duas crianças de 12 anos.
O relatório traz ainda número de invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio nas terras indígenas. De acordo com o relatório, em 2021, o número de invasões das Terras Indígenas (TIs) chegou a 33 no Acre, deixando, assim, o Estado em terceiro lugar entre as federações com mais invasões.
O documento é resultado de uma apuração feita com as entidades e associações dos povos sobre a situação dos indígenas no Brasil, e mostra que, no ano passado, foram registrados 355 casos de violência contra os indígenas, entre assassinatos, abuso de poder, racismo e outros. Em 2020, foram 304 ocorrências.
O que é o PL 6.024?
Com a aprovação do projeto, o Parque Nacional da Serra do Divisor, criado há mais de 30 anos, passaria a ser classificado e denominado como Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra do Divisor. A medida tira a proteção integração da região.
“A classificação da unidade de conservação como parque nacional, do grupo de proteção integral, impede qualquer tipo de exploração econômica das riquezas ali presentes. Entendemos que isso vai de encontro aos interesses e necessidades do povo acreano. Reclassificar a unidade como área de proteção ambiental propiciará a junção de dois interesses importantes: a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento econômico da região”, justifica o PL.
No texto diz ainda que a reclassificação da unidade de conservação vai ser importante para “alavancar” a construção do trecho da BR-364 que vai até o Peru. A construção da estrada é alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF-AC) após pedido da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRCD).
No caso da área da Resex, localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira, seria reduzida em quase 8 mil hectares. A área, segundo o PL, é habitada por famílias de agricultores rurais que já moravam no local antes da criação da reserva, em 1990, e vivem do cultivo de pequenas plantações e criação de rebanhos de gado.
*Por Tácita Muniz, do g1 Acre
