Nesta terça-feira (23), durante a primeira reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, em Brasília (DF), os governadores do Amapá, Waldez Góes, do Tocantins, Mauro Carlesse, e do Maranhão, Flávio Dino, saíram em defesa do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM). Segundo o governador do Amazonas, Wilson Lima, a promoção das discussões de pautas comuns são importantes para região.
“Estamos aqui para promover a união entres os Estados da Amazônia Legal, entre o Norte e Nordeste, em pautas comuns. São regiões em que os estados têm a maior parcela da população vivendo na pobreza e onde se tem mais ativo ambiental. E aqui eu coloquei em pauta a questão da Zona Franca de Manaus, após a fala do ministro (da Economia) Paulo Guedes, que causa grande preocupação não só para o Amazonas, porque o modelo é importante para a região, porque temos relações comerciais com os estados do Norte e não temos nenhum modelo que possa substituir a Zona Franca no curto ou médio prazo”, afirmou.
Wilson Lima destacou que a declaração de Paulo Guedes, de que a Zona Franca é impeditivo para o desenvolvimento do país, serve de alerta para que se fortaleça a defesa da importância do modelo, que é responsável pela preservação de 97% das florestas do Amazonas, o maior estado da Amazônia e do país, e que também gera arrecadação de impostos para a União e empregos.
O governador do Amapá, Waldez Goés, afirmou que é necessária a união dos estados na defesa de modelos de desenvolvimento regional para os estados mais carentes do país. “Vamos caminhar cada vez mais unidos para defender esses modelos de desenvolvimento regional. A gente tem que repudiar (declarações que ameaçam a Zona Franca) nos unindo, a Amazônia, Nordeste, Centro-Oeste, em defesa do pouco que existe. E nós queremos mais, nós merecemos mais. Estamos unidos nessa luta e juntos nós vamos vencer”, declarou Góes.
Mauro Carlesse, governador do Tocantins, também defendeu a união dos estados. “Eu sou a favor de buscarmos melhorar cada vez mais a vida do povo que vive na Amazônia e contribuir naquilo que for preciso para manter os investimentos. Então essa união nossa, dos governadores, é para defender a nossa região, nosso povo e os empresários que tanto investem”, ressaltou.
Segundo Wilson Lima, a declaração de apoio de governadores do Norte e Nordeste é importante na defesa da ZFM. “É fundamental, porque no Senado, Norte e Nordeste têm 51 senadores e, na Câmara, temos mais de 280 parlamentares. Então estamos unidos e é fundamental para lutarmos por essas pautas”, disse o governador.
BR-319
Durante a reunião do Consórcio, ressaltou a importância de realizar os investimentos na BR-319, rodovia que, se recuperada, beneficiará um conjunto de estados do Norte. “A questão da BR-319 precisa ser resolvida para que haja ligação entre o estado do Amazonas, Rondônia, também interligando Roraima, facilitando a logística. É importante que essas questões estejam em pauta e a gente esteja unido”, acentuou.
Pela manhã, em Brasília, o governador esteve com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para tratar sobre a BR-319 e definir detalhes da viagem que o ministro e governador, acompanhados de parlamentares, devem fazer pela rodovia. O deputado federal Átila Lins também participou do encontro.
Fórum
Em Brasília, Wilson Lima ainda participou das discussões da IV Fórum de Governadores, que reuniu representantes de 24 dos 27 governadores, na sede do Banco do Brasil. Dessa vez os debates foram sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o avanço da discussão sobre Programa Emergencial para Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e a reforma da previdência. Mas, o fórum iniciou uma nova fase. Agora, os governadores estão concentrados em ações mais concretas nas negociações junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional.
Até 8 de maio, data em que está prevista uma reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, os governadores devem finalizar uma lista dos principais interesse dos estados como no âmbito da Reforma da Previdência, por exemplo.
É consenso entre os governadores que é preciso tornar o Fundeb permanente, previsto na Constituição Federal, e também trabalhar a redefinição do modelo.
Fundeb
O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, cuja vigência termina em dezembro de 2020, é usado por estados e municípios para cobrir grande parte dos gastos com educação pública.
Atualmente, 20% de todos os impostos arrecadados, pelos Estados e União, são encaminhados ao fundo e depois redistribuídos com exclusiva destinação: a educação. Assim, tem se evitado que os recursos sejam gastos com outra finalidade senão na melhoria da educação básica ao ensino médio e até no pagamento de salários dos docentes.
