O superintendente da Suframa, Appio Tolentino, contestou as recomendações do relatório do Banco Mundial que recomenda reformulações no modelo ZFM. Segundo Tolentino, o relatório aborda de forma superficial e sem nenhum tipo de análise crítica a proposta do modelo. “Ao nosso ver, a realidade amazônica é complexa, tendo exigido esforços do governo federal no sentido de fomentar o desenvolvimento regional, integrando-a à economia nacional”, afirma.
Segundo ele, a renúncia fiscal, uma das formas de extrafiscalidade da política tributária, tem sido utilizada há muito para realizar essa finalidade estatal. “Se por um lado, a arrecadação de tributos é uma forma política de alocação de recursos privados em prol do interesse público, a renúncia tem o mesmo papel, mas de modo contrário”, constata Appio.
Foto: Walter Mendes/Jornal do Commercio
Para o superintendente, ao deixar de arrecadar determinados tributos, o Estado executa uma política de alocação de recurso, também, em proveito público. “Todavia, nesse último caso, usa o caráter extrafiscal dos tributos, em geral, para prover o setor privado dos recursos necessários para compensar a inviabilidade econômica de determinada atividade, caso se mantivessem as estritas condições de mercado”, constata.
“Nota-se que, em geral, as críticas relacionadas à ZFM não levam em consideração que este é um modelo utilizado em diversas partes do mundo. Há, no entanto, uma diferença substancial entre o padrão adotado no Brasil e dos demais países: a grande capacidade de arrecadação de impostos provenientes da atividade da indústria de transformação do Polo Industrial de Manaus (PIM) e das atividades a ela correlacionadas”, observa o superintendente.
Segundo o superintendente, é necessário destacar que a viabilidade econômica do modelo se constitui tanto pelos resultados comerciais das corporações multinacionais quanto pela receita tributária arrecadada pelos entes federados. “Tanto o é que o Estado do Amazonas, na condição de principal fonte de arrecadação da Segunda Região Fiscal, é um exportador líquido de receitas tributárias para a União.
Essa é uma evidência de que a ZFM, embora calcada em benefícios fiscais, gera uma relação virtuosa de causa e efeito em que a renúncia de receita fiscal, ao incrementar a atividade econômica, suscita acréscimo na arrecadação do governo”, afirma.
Tolentino afirma que a Suframa pretende combater a proposta apresentada pelo Banco Mundial, de uma visão distorcida sobre a ZFM, enviando uma representação política a Brasília. “Nós queremos esclarecer os benefícios que essa iniciativa assertiva tem trazido ao longo das décadas, tanto em termos econômicos quanto ambientais, à Região da Amazônia Ocidental e aos municípios de Macapá e Santana no Amapá”, finaliza.
