A revisão dos incentivos fiscais estaduais deve ser concluída, neste ano, em duas etapas: a primeira, em junho, sobre os incentivos industriais; e a segunda, em dezembro, previsão para a conclusão dos estudos alusivos aos setores primário e comercial amazonense. As atividades são coordenadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) por meio da Comissão de Revisão dos Incentivos Fiscais (Coer).
Os trabalhos estão em fase de levantamento de dados, com foco, a partir de agora, nos segmentos de fruticultura, piscicultura e mineração. Segundo a Sefaz, a legislação de incentivos fiscais e extrafiscais relacionada às diversas atividades econômicas permanece inalterada até que o governador José Melo analise os estudos, aprove, e autorize a regulamentação normativa necessária para a concretização do projeto.
O secretário executivo da receita e presidente da Coer, Hisashi Toyoda, explica que neste mês a comissão iniciou discussões sobre a concessão de benefícios fiscais e extrafiscais ao setor primário, estabelecendo um marco regulatório-tributário para a nova matriz econômica ambiental do Amazonas estabelecida pela lei 4.419/16. No último dia 17 a Coer ouviu as demandas apresentadas pela Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (Faea) e no dia 10 de maio, na próxima reunião, a comissão receberá outras instituições representantes dos setores primário e mineral.
Segundo Toyoda, a comissão atua com o levantamento de informações pertinentes a cada setor econômico. Ele explica que a Coer tem o objetivo de elaborar estudo de um novo modelo de política de incentivos fiscais e extrafiscais para os próximos anos. Os resultados desses estudos, conforme o presidente, serão entregues aos titulares da Sefaz, Jorge Jatahy, e da Seplan (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento), José Jorge Nascimento Júnior, para avaliação e discussão com o governador. Somente após a liberação e autorização do governador a regulamentação normativa terá início, fase necessária para a concretização do projeto.
Conforme o Decreto nº37.509/2016 os estudos deveriam ser concluídos até 60 dias após a instalação da comissão, que iniciou as atividades em janeiro deste ano. O presidente pediu celeridade na apresentação dos resultados. A Coer também é constituída por representantes da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Faea, Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio-AM) e Seplan.
“Contudo, não há um prazo máximo para que os trabalhos da Coer sejam concluídos, mas solicitei agilidade na apresentação dos resultados, observando o amplo debate, ao considerar que a comissão é constituída por representantes de diversas instituições. A previsão é que os trabalhos relacionados aos incentivos industriais sejam concluídos até o dia 30 de junho de 2017. Para os incentivos pertinentes aos setores primário e comercial a data estipulada para finalização do relatório é dia 31 de dezembro deste ano”, frisou.
De acordo com o presidente da Faea, Muni Lourenço, a expectativa é que a nova legislação de incentivos fiscais voltada ao setor primário proporcione simplificação e diminuição do custo da carga tributária sobre os insumos agropecuários que chegam ao Amazonas. Ele relata que devido a distância e às dificuldades logísticas o preço dos produtos como adubos e fertilizantes aumenta.
“A inclusão do setor primário na Nova Matriz Econômica deverá beneficiar o segmento a partir do barateamento dos insumos e a diminuição do custo de produção. Consequentemente, o produto final também será repassado ao consumidor por valor mais acessível. Em decorrência dos instrumentos tributários será possível incrementar a competitividade do produtor rural amazonense frente aos de outros Estados concorrentes”, comentou.
Entre as principais demandas apresentadas pela federação à comissão estão: efetivação da isenção de ICMS para a compra de insumos agropecuários; diferenciais tributários para empreendimentos agroindustriais situados no interior do Estado; barateamento do preço da ração para a psicultura, que é fornecida de Rondônia (RO) e da região Centro-Oeste. “Com certeza a partir da Nova Matriz Econômica teremos geração de emprego e interiorização e diversificação da nossa economia”, avaliou Lourenço.
Preocupação do setor industrial
Por outro lado, empresários do setor industrial demonstram preocupação com a possibilidade de haver aumentos quanto à tributação. Eles alegam que os reajustes somados às dificuldades logísticas diminuem a competitividade das operações na Zona Franca de Manaus em relação a outros Estados e até países como Paraguai, México e China.
Na avaliação do vice-presidente da Fieam, Nelson Azevedo, é necessário ter cautela no momento de pensar na possibilidade de elevar as cobranças tributárias. “Ficamos preocupados de qualquer alteração nos incentivos fiscais devido a competitividade nacional e até internacional. Vemos que hoje países como Paraguai, México e China oferecem condições atrativas para a produção industrial. É preciso ter cuidado para não colocar o modelo Zona Franca de Manaus em risco. Precisamos ser atrativos”, considerou.
Toyoda descarta a possibilidade de aumentos tributários. “A proposta é corrigir as distorções da atual lei de incentivos e não elevar a carga tributária. Uma das diretrizes principais da comissão é a manutenção das vantagens tributárias comparativas dos nossos fabricantes do PIM”, assegurou.
