Vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), o órgão espera que a medida reduza o exagero nas listas distribuídas por algumas instituições de ensino e ajude os pais e responsáveis a questionar esse procedimento no ato da matrícula.
O Procon alerta pais e responsáveis pelos alunos que leiam com atenção redobrada as listas fornecidas pelas escolas, pois alguns itens incluídos na relação de material escolar não têm características educacionais. Segundo a equipe técnica do órgão, os materiais utilizados pelos alunos só podem ser requeridos em quantidades coerentes com as atividades desenvolvidas no ambiente escolar, e sem imposição de marca.
A lista de material escolar não pode conter produtos de limpeza, medicamentos, materiais de laboratório e outros semelhantes. A equipe do Procon reitera que a lista é um direito do consumidor e lhe garante liberdade para pesquisar preços e marcas. Os pais também não podem ser obrigados a adquirir os materiais no próprio estabelecimento escolar. Veja a lista de material escolar elaborada pelo Procon-PA.
