Manter a floresta em pé pode atrair investimentos para o Estado do Amazonas. Foto: Izabel Santos/Portal Amazônia
MANAUS – A partir de desta terça-feira (01) o Amazonas passa a dispor de uma lei que regulamenta a exploração de serviços ambientais. Isso quer dizer que o Estado passará a lucrar com a preservação da floresta. No entanto, ainda não está definido como o dinheiro será gerido e chegará a ribeirinhos e indígenas. Segundo o governador José Melo, 97,93% da cobertura florestal do Estado está intacta. O Amazonas teria um potencial de captação de recursos da ordem de R$ 17 bilhões pelos próximos cinco anos.
“Essa lei é um ordenamento jurídico que vai permitir de fato o desenvolvimento sustentável e que iniciativas individuas possam lucrar com o sequestro de carbono”, disse o Governador José Melo. “A ideia é criar um sistema de repartição de benefícios para uma discussão ampla com a sociedade para definirmos os princípios, critérios e salvaguardar de repartição destes benefícios para que eles cheguem efetivamente à ponta [a população]”, explicou o secretário-executivo da Secretaria de Estado Meio Ambiente (Sema), Luiz Henrique Piva.A nova Lei institui um amplo arcabouço jurídico para que governos, empresas, organizações e sociedade civil do mundo inteiro possam investir no Amazonas. Significa que o Estado do Amazonas poderá receber remuneração pelo grande ativo ambiental de fauna, flora e recursos hídricos que possui.
Segundo o secretário, o Governo pretende implementar a Lei nº337/2015, a Lei de Serviços Ambientais do Amazonas, ao longo de 2016. Ele também que a captação destes recursos bilionários não começará imediatamente. “Tudo depende de uma conjuntura. Nós vamos à COP 21 atrair os investimentos para então captar recursos desenvolver, mecanismos e então passar a aplicá-los. A ideia é ao longo de 2016 conseguir fazer isso”, disse.
ConservaçãoUm dos pontos altos da política de preservação do Amazonas é a manutenção das áreas preservadas. Atualmente, o Estado arca com o ônus para a operacionalização dessas áreas, mas espera viabilizar o seu funcionamento com recursos oriundos das compensações ambientais. A nova legislação deve abrir caminhos nesse sentido.
Manter a floresta em pé pode atrair investimentos para o Estado do Amazonas. Foto: Izabel Santos/Portal Amazônia
De acordo com o Governo, considerando somente as 42 Unidades de Conservação estaduais, o Amazonas possui 196 milhões de toneladas de carbono. Ao preço de mercado, segundo valor adotado pelo Fundo Amazônia, que estabelece 5 dólares para a tonelada, essa quantidade corresponde a US$ 3,6 bilhões em recursos que podem ser captados para implantação de projetos.
O pesquisador do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam), Mariano Cenamo explica que os serviços ambientais não dizem respeito somente a geração de créditos de carbono. “Estes serviços também envolvem mecanismos relacionados ao clima como a redução do desmatamento e manutenção da floresta”, destaca. Ele também salienta que a lei é importante para promover uma economia não associada ao desmatamento.
Os recursos captados através de recursos ambientais no Amazonas pode vir de doações, governos estrangeiros e agências bilaterais. Mas o Governo espera que os maiores investimentos venham principalmente da iniciativa privada. “Conforme eles foram chegando vamos estabelecer critérios de utilização para gerar a maior transparência possível”, garante Piva.
A coordenadora executiva adjunta da Fundação Vitória Amazônica (FVA), Ana Cristina Ramos, também comemora a regulamentação. “É um avanço para o Estado principalmente hoje, que dispomos de poucos recursos tanto estaduais como até de agências internacionais. É mais uma opção para implementar e fortalecer as unidades de conservação e áreas verdes do Amazonas”, analisa. “Mas ainda precisamos deixar claro como usar e quais entidades estarão habilitadas para acessar esses recursos”, acrescentou.
Análise
O pesquisador do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam), Mariano Cenamo, avalia como positiva a iniciativa do Governo do Amazonas. “É algo a ser comemorado. O projeto passou por um processo de consulta e construção muito amplo com várias entidades e pessoas envolvidas”, disse. Mas ele pondera que, da maneira como está, ainda não é uma lei que está pronta para ser implementada.
“A lei ainda deixa muitas dúvidas sobre instrumentos, fundos e outras questões. A segurança na regulamentação sobre isso é importante para tornar o Amazonas atraente para empresa e Países que queiram participar e investir no Estado”, explica.
O pesquisador Mariano Cenamo considera a sanção da lei um avanço. Foto: Divulgação/Idesam
Cenamo também destaca que existem prazos para a implementação do ordenamento jurídco que precisam ser cobrados e fiscalizados. “É ótimo que a lei de serviços ambientais tenha sido sancionada, mas ela não pode ter o mesmo destino que a Lei de Mudanças Climáticas assinada em 2007, que nunca foi implementada”, destaca. O pesquisador afirma que o Amazonas foi o primeiro Estado do País a ter uma lei relacionada ao clima, mas a iniciativa nunca saiu do papel.
“Acredito quer o Governo do Amazonas está com a faca e o queijo na mão e tem todo o necessário para a implementação dos serviços ambientais. Temos total capacidade técnica e recursos humanos, até mesmo no Poder legislativo. Todos os elementos necessários estão na mesa, pois não existe nenhum impediemento para implementação, basta vontade política”, disse.
