Prefeitos discordam sobre mudança de limite entre municípios de Rondônia; entenda o caso
A proposta de correção do limite entre Seringueiras (RO) e São Miguel do Guaporé (RO), conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é motivo de discordância entre os prefeitos dos dois municípios.
A correção proposta abrange uma área de aproximadamente 670 km², com 430 km² dedicados à preservação ambiental, abrigando ainda quase 900 moradores.
Ao IBGE, Armando Bernando da Silva, prefeito de Seringueiras, revelou que a correção da divisa entre os municípios é uma conquista aos moradores do município.
"Todo mundo sabe que a divisa sempre foi no Rio Juruparí. E a gente tem sido cobrado. Então, esta correção é muito importante para gente, é uma conquista para os moradores de Seringueiras",
disse.
Já Cornélio Duarte de Carvalho, prefeito de São Miguel do Guaporé, disse ao IBGE que briga na Justiça para reverter a decisão.
"A gente sempre teve um questionamento referente à esta divisa, mas, até então, o entendimento era a divisa antiga. Estamos questionando, brigando na Justiça para que que a gente possa rever esta decisão sobre essa área que a gente acredita que é de São Miguel do Guaporé",
comentou.
Entenda o caso
O pedido para a correção de limites foi protocolado pela prefeitura de Seringueiras, alegando que o atual mapa usado, com base na lei de criação do município, está equivocado.
Segundo o IBGE, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), por meio da Coordenadoria de Geociências (Cogeo), emitiu um parecer técnico com base nas informações cartográficas fornecidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Exército.
A análise do Cogeo também identificou um equívoco na delimitação dos rios Jucuparí e Juruparí, que servem como divisa entre os dois municípios em questão.
Pela atual legislação, a administração de território é de responsabilidade do poder executivo, com a responsabilidade pelo delineamento dos limites entre municípios atribuída ao Governo do estado. Além disso, cabe ao IBGE homologar e divulgar a malha territorial estabelecida por municípios e estados, seguindo a Constituição.
Em uma reunião com o superintendente Luiz Cleyton Holanda Lobato, do IBGE, foi apresentado como ficaria o novo mapa com a correção dos limites de Seringueiras e São Miguel.
Comentários: