A ação faz parte do projeto Celular Legal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Já foram bloqueados, até o momento, mais de 244 mil celulares em todo o Brasil e enviadas mais de 530 mil mensagens de aviso aos donos de celulares irregulares.
O celular irregular é aquele que não tem o selo da Anatel, que indica a certificação do aparelho e garante ao consumidor a compatibilidade com as redes brasileiras de telefonia celular, a qualidade dos serviços e a segurança do equipamento.
O selo normalmente está localizado no corpo do aparelho, atrás da bateria ou no manual. Um celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários. O bloqueio de celulares irregulares também pode reduzir, segundo a Anatel, o número de roubos e furtos, combatendo a falsificação e clonagem de aparelhos.
As mensagens de alerta sobre o bloqueio foram envidas a partir do dia 7 de janeiro. O usuário que recebeu a mensagem deve procurar a empresa ou pessoa que lhe vendeu o aparelho e buscar os direitos como consumidor.
O bloqueio já foi iniciado nas regiões Sul e Centro-Oeste, em três estados da região Norte, além de Rio de Janeiro e Espírito Santo.
