TJ de MT faz levantamento de ações judiciais envolvendo VLT

O Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, solicitou aos juízes das Varas Especializadas de Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá um relatório com todos os processos pendentes de desapropriação e reintegração de posse relacionados à execução das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Além da restauração da Avenida 8 de Abril e entorno do Córrego Mané Pinto.

A entrega da documentação é desdobramento da reunião realizada entre o dirigente do Judiciário e secretário de Estado das Cidades, Wilson Santos, no dia 17 de janeiro. “Todas as partes envolvidas na questão estão nos ajudando e ao governador Pedro Taques na retomada das obras do VLT. O Judiciário, os ministérios públicos estadual e federal, o Iphan, as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande. É incrível como tudo está caminhando”, ressaltou o secretário Wilson Santos, ressaltando que, por determinação do governador, as negociações quanto ao modal são prioridade na Secretaria das Cidades.

De acordo com o juiz da Primeira Vara Especializada de Fazenda Pública, Emerson Cajango, o levantamento solicitado pelo presidente do TJ será efetuado até segunda-feira (13 de fevereiro) e encaminhado ao desembargador na terça-feira (14). “A relação de processos é longa, ao todo são 66. Eles serão priorizados, isso porque a grande maioria está paralisada por falta de atendimento de determinações judiciais, como o pagamento prévio das indenizações devidas aos proprietários de imóveis ou mesmo pelo não cumprimento de liminares de reintegração de posse”.

O presidente do Judiciário destacou que ao receber a documentação irá se reunir com o governador Pedro Taques. “Quando eu tiver toda a situação detalhada irei até o governador expor essas informações, na mesma semana. O objetivo é dar continuidade às ações que encontram-se inconclusas na Fazenda Pública”.

Rui Ramos ressaltou que há uma preocupação do Poder Judiciário de evitar mais prejuízos sociais e econômicos. “Queremos que a questão se resolva não apenas como magistrados, mas como cidadãos que desejam ter o serviço disponibilizado a todos. Por este motivo, estamos nos mobilizando, empreendendo esforços para resolver os conflitos relativos às obras da Copa do Mundo de 2014”.

As obras do Veículo Leve Sobre Trilhos estão paradas desde dezembro de 2014 e há dois anos o contrato está judicializado.

Um dos principais impasses para a conclusão da construção sempre esteve ligado à questão financeira. Em documento oficial encaminhado ao Estado, o consórcio construtor pedia R$ 1,2 bilhão para terminar o modal. Todavia, a consultoria feita pela empresa KPMG, com autorização da Justiça Federal, concluiu que as obras poderiam ser finalizadas com o desembolso de apenas R$ 602 milhões.

Porém, conforme o secretário Wilson Santos, o Governo de Mato Grosso, e o Consórcio VLT já entraram em entendimento sobre o valor para retomada dos serviços. Agora, a negociação está na fase que envolve o financiamento do restante da obra junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e, bem como a etapa judicial, capitaneada pelo próprio governador Pedro Taques.

O secretário afirma ainda que nenhum quilômetro de trilho voltará a ser instalado em Mato Grosso até que toda a trâmite em torno do VLT tenha sido homologado pela Justiça. 

Até o momento, o Governo de Mato Grosso já repassou R$ 1,066 bilhão ao Consórcio VLT Cuiabá. O montante inicial contratado para a conclusão da obra pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC) foi de R$ 1,477 bilhão.