A proposta foi editada pelo governo federal em fevereiro, propondo medidas de assistência emergencial de acolhimento a pessoas que chegam no Brasil decorrente de “fluxo migratório provocado por crise humanitária”. A MP determina ações emergenciais nas áreas de proteção social, saúde, educação, direitos humanos, alimentação e segurança pública.
Entre as medidas estão a oferta de atividades educacionais, formação e qualificação profissional e de infraestrutura e saneamento para as famílias venezuelanas que estão vivendo em Roraima em situação precária.A medida provisória também prevê ajuda na mudança dos imigrantes venezuelanos que quiserem ir para outros estados do Brasil, a chamada interiorização. Ao defender a aprovação do texto, a senadora Ângela Portela (PDT-RR) pediu apoio do governo federal para auxiliar o estado de Roraima, que não “consegue sozinho” lidar com a alta quantidade dos imigrantes, em especial na capital Boa Vista.
Segundo a senadora, há uma “demanda crescente” por serviços de educação e atendimento da rede pública de saúde, além de problemas causados ao estado decorrentes de aumento da criminalidade.
Crítica a trecho
Os senadores Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Lídice da Mata (PSB-BA) defenderam a MP, mas alertaram para um trecho incluído no projeto prevendo a criação de cotas de migrantes para, segundo eles, limitar a migração dos venezuelanos para outros estados brasileiros.
“Essas cotas podem ensejar movimento de recusa de movimentos migratórios espontâneos em direção a outros municípios”, disse Lídice da Mata, pedindo o veto do presidente Michel Temer a essa parte da MP. Após os apelos, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), disse que o Palácio do Planalto vetará esse trecho da medida provisória.
