A aprovação do texto-base do pacote anticorrupção foi de 450 votos contra um, do deputado Zé Geraldo (PT-PA), e três abstenções. O projeto de lei foi apresentado pelo relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS), com base nas dez propostas de combate à corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal. As propostas receberam mais de 2,4 milhões de assinaturas em todo o País, no entanto, os deputados aprovaram modificações em seis, como a de acordos de leniência, o enriquecimento ilícito de funcionários públicos e a prescrição de penas. Agora cabe ao Senado analisar.
O procurador do Ministério Público Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, reprovou a votação. Em sua conta no Twitter, declarou: “Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações”.
Os deputados também aprovaram uma emenda apresentada pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), com o objetivo de punir erros de procuradores, promotores e juízes no transcurso dos processos criminais. A emenda foi aprovada por 313 votos a favor, 132 contra e cinco abstenções. Destes, 58 votos vindo de parlamentares da Amazônia Legal foram à favor, contra 15 pelo ‘não’ e ainda duas abstenções. Os partidos optaram por voto de bancada, onde PP, PTB e Psc, PMDB e PEN, e ainda PTNPTdoB e PSL, uniram-se. PSD, DEM, PHS e PROS liberaram seus membros para votação separada.
Segundo o procurador Edmilson Barreiros, da MPF no Amazonas, uma manifestação está marcada para esta quinta-feira (1º) no Fórum Enock Reis, às 12h, com a presença de juízes de todas as esferas e procuradores. “Vamos para mostrar à sociedade que o que fizeram com as 10 medidas foi simplesmente acabar com elas. Era muito melhor que tivesse tido anistia, porque talvez não fosse tão ruim como está agora. O sistema vem para piorar o que já é ruim e não melhora em nada o que deveria”, declarou.
O procurador afirmou que a democracia no Brasil precisa amadurecer, porém, para isso, é preciso que as pessoas cobrem “posturas públicas de seus parlamentares”. Para ele, se o Congresso tivesse aprovado o relatório, tinham cumprido o papel deles. “Porque o relatório não é perfeito, mas era bom e melhorava em muitos aspectos e a comissão tirou aquilo que considerou exagero. O que eles fizeram foi tirar uma por uma, as medidas que teriam efetividade à melhoria do sistema de justiça e é isso que as pessoas precisam entender e cobrar do seu parlamentar”, justificou.
Para ele, houve exagero nas interpretações. “Um passo importante é as pessoas se conscientizarem que precisam tratar desses assuntos e não esquecer de quem votou como representante, para cobrar resultados. “Enquanto as dez medidas ficaram meses sendo debatidas na Comissão, esse projeto não foi debatido e apareceu no finalzinho da Comissão, no relatório, foi retirado e apareceu em plenário, em um dia que não estava ninguém vendo, um povo brasileiro de luto e na madrugada. Todas as pessoas com quem trabalhei, não tem ninguém que não enxergue essa postura como retaliação”, disse.
