O novo prédio tem o objetivo de dar celeridade e melhoria no atendimento à casos de crimes praticados contra as crianças, segundo o Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio (Iacas).
A denúncia de redução no horário de funcionamento do plantão na DEPCA foi apresentada, na manhã desta terça-feira (20), junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), com uma petição feita pela Rede de Proteção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Estado do Amazonas, assinada pelo Conselho Estadual de Direito das Crianças e Adolescentes, Comitê de Enfrentamento à violência Sexual, Conselho Tutelar, Fórum dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Movimento Nacional de Direito Humanos , Casa Mamãe Margarida e representantes da causa.
Segundo Amanda Ferreira, responsável pelo Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio (IACAS), de Manaus, a petição é necessária pois a retirada do plantão 24 horas da DEPCA é um retrocesso.
“O governo retirou o plantão de 24 horas da DEPCA e, desde a semana passada, está funcionando apenas com plantão no horário do expediente, e isso é um retrocesso na política da infância, uma vez que a gente vem lutando há anos para garantir um atendimento especializado à criança e ao adolescente. Que elas não sejam revitimadas e que não tenham outras oitivas, e que seja feita em um espaço humanizado com equipe qualificada”, pontua Amanda, ressaltando que a ação de redução no horário foi feita sem nenhuma portaria.
Ainda segundo ela, “desde a última sexta-feira (16), foi criado um ‘plantão de vulnerável’ onde todos os atendimentos de mulheres, idosos e crianças serão realizados dentro das instalações da DECCM, fragilizando totalmente o atendimento deles”, completou.
Na petição, a Rede de Proteção chama atenção à notificação de recomendação nº 1/2018, da 101ª PJC, que dispõe recomendações à Delegacia Geral da Polícia Civil do Amazonas para a resolução e problemas como o quantitativo insuficiente de pessoal e elevado número de inquéritos não encerrados.
A constatação da ausência de funcionamento foi feita pela Rede de Proteção com uma visita in loco, à sede da DEPCA, confirmando que a delegacia se encontrava fechada.
“Nos dirigimos para a Delegacia da Mulher, onde fomos recebidos pela delegada plantonista Dra. Polyanna, que nos informou que foi criado o plantão de vulneráveis, e que não possui nenhum documento formalizando, mas que apenas atendeu conforme orientações passada na semana passada. Na conversa a delegada informou ainda que a Delegacia da Mulher não dispõem de sala especializada para colheita de depoimento de crianças e adolescentes como determina a lei da escuta”, detalha a petição.
Em nota, o MPE-AM informou que a petição endereçada à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), entrará na relação de despachos e não há uma previsão exata para a resposta, no entanto, o trâmite interno não deve passar dessa semana.
A reportagem do Portal Amazônia buscou a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) sobre o assunto e ela informou, por meio de nota, que o plantão nunca parou de funcionar. “Em virtude da mudança de endereço, estava funcionando provisoriamente no 10 DIP. O atendimento em plantão continuará na DEPCA”, afirmou.
