Projetos habitacionais em Manaus entram na mira da Defensoria Pública do Estado

Duas situações problemáticas que envolvem habitação em Manaus chegaram ao conhecimento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). A primeira, é sobre a condição de risco em que vivem moradores dos Residenciais Viver Melhor I e II , zona Norte. A segunda, diz respeito ao valor da indenização das pessoas removidas por causa das obras do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim).

De acordo com o titular da Defensoria Especializada em Atendimentos de Interesses Coletivos (DEAIC), Carlos Almeida Filho, para esclarecer dúvidas o órgão fará reuniões com os moradores dos locais. “Projetos que deveriam facilitar a vida dos amazonenses estão se tornando um obstáculo. Por causa disso faremos uma reunião para auxiliar cada uma dessas pessoas. O que está acontecendo é inaceitável”, disse ao Portal Amazônia. 

Segundo o defensor na última semana, representantes da Arquidiocese de Manaus, que atuam na comunidade São Sebastião, denunciaram a pressão feita aos moradores para que aceitem o valor de R$5 mil reais pelas casas que deverão ser removidas por causa do Prosamim. “Os moradores devem receber R$ 35 mil, só que no ano passado, o Estado rasgou os padrões a respeito disso e começou a pagar as pessoas um valor abaixo do normal”, disse.

Para esclarecer as dúvidas das pessoas afetadas pelos problemas, a defensoria realiza neste sábado (18) uma visita aos moradores da comunidade São Sebastião. A reunião acontecerá no estacionamento da Igreja Santa Cataria de Sena, localizada na Rua Álvaro Bandeira de Melo, 155, bairro Petrópolis, zona Sul de Manaus. O objetivo é responder os questionamentos dos populares referentes à remoção da área e o pagamento das indenizações.

Além dos comunitários de São Sebastião, as famílias que moram nos igarapés do Bindá, Sesc e Sharp, também estão ameaçadas por conta dos procedimentos do Estado. “Apesar da defensoria ter judicializado a questão, o Estado continua removendo as famílias por um valor muito abaixo do combinado. A reunião serve para qualquer pessoa que se sentia prejudicado por causa disso. Nossa missão é esclarecer qualquer tipo de dúvida”, informou o defensor.

Ação

Nesta quinta-feira (16) a Deaic entrou com uma ação contra o Estado do Amazonas, a Secretaria Estadual de Habitação do Estado do Amazonas (Suhab), a Caixa Econômica Federal e a União, por causa da falta de infraestrutura nos residenciais Viver Melhor I e II. O valor da indenização é de R$ $ 133.425.000,00 por danos sociais aos moradores. A ação foi protocolada na Justiça Federal. “Esses órgãos se uniram para a construção do maior conjunto habitacional do Brasil, onde moram mais de 150 mil pessoas. Depois que os prédios foram construídos, problemas aconteceram porque não foram entregues os equipamentos públicos e comunitários necessários”, afirmou.

Segundo Filho, os residenciais não possuem creches, escolas, postos de saúde, comércios ou segurança. “Fizemos audiências públicas, perícias e chamamos o Estado para tentar encontrar uma solução, mas nenhum dos nossos pedidos foram atendidos. E dado a ausência de resposta, não havia outra escolha senão colocar reparação e uma série de medidas corretivas”, revelou o defensor.