Profissionais da educação da rede pública no Amapá suspenderam as aulas em protesto contra a falta de reajustes salariais, nesta segunda-feira (27). Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap), que mobiliza a paralisação, o ato deve durar 15 dias, em uma reação ao anúncio do Governo do Estado do Amapá (GEA) da não concessão de ajustes salariais.
O Sinsepeap ainda cita negativas do governo em abrir mesa de negociação com a categoria. Um grupo se concentrou na Praça da Bandeira, no Centro de Macapá, das 9h às 11h50. Há escolas em todo o estado sem aulas; só em Macapá, 80% das escolas estariam afetadas.
O GEA afirmou, por meio de nota, que “mantém o diálogo permanente com todas as categorias de servidores públicos, dentro da Agenda do Servidor”, e que já assinou “44 leis que implementaram gratificações, progressões e incorporações ao funcionalismo”.
Na mesma nota, a Seed declarou que nenhuma escola parou as atividades e que algumas instituições tiveram faltas pontuais de professores.
A Seed afirmou ainda que, em conjunto com o Sinsepeap, deve elaborar calendário de reposição das aulas visando garantir o cumprimento do ano letivo para que a comunidade escolar não seja prejudicada.
Na sexta-feira (24), através de ação ajuizada pelo GEA, o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) determinou que o Sinsepeap se abstivesse de realizar a paralisação, para garantir a regularidade e continuidade da prestação dos serviços de educação, sob pena de multa diário no valor de R$ 300 mil em caso de descumprimento.
Por volta das 11h40, os líderes do sindicato, que estavam em frente ao Palácio do Setentrião, foram notificados por um oficial de Justiça, que culminou na suspensão do ato desta segunda-feira. O Sinsepeap informou que, na terça-feira (28), a categoria vai se reunir em nova assembleia para definir se a paralisação das atividades serão mantidas ou não.
O secretário geral do sindicato, Otávio Brito, informou que a paralisação envolve profissionais da rede estadual de todos os municípios.
Justiça
O GEA ajuizou na sexta-feira uma ação em caráter de urgência na Justiça contra o Sinsepeap, para impedir a suspensão das atividades em salas de aula. Na ação, o Estado justificou que o sindicato não comprovou o preenchimento dos requisitos legais para a realização do movimento grevista.
Na decisão, o desembargador Rommel Araújo de Oliveira citou que o movimento grevista deflagrado pelos servidores públicos “deve pautar-se em requisitos específicos, tomadas por base as Leis de números 7.701/88 e 7.783/1989, em respeito ao interesse público e à continuidade dos serviços prestados pela Administração”.
Oliveira entendeu que esta paralisação do Sinsepeap fere ao artigo 4º da lei de greve, porque na ata da assembleia geral não retrata a posição dos profissionais quanto à deflagração de greve, visto que no documento constam apenas duas assinaturas.
